Quais são os direitos de quem tem ações, títulos e FIIs da Americanas

No pior dos cenários, o horizonte não é bom, e a tendência é que o investidor fique por última na fila para receber os créditos devidos pela companhia. No entanto, esse cenário muda conforme a classe de ativo aplicada. Por ordem de proteção, quem tem FIIs da empresa está mais protegido, seguido pelas debêntures e, por fim, as ações.

Entenda abaixo os direitos de cada investidor por classe de ativo:

Ações

Em abril do ano passado, último dado disponível na B3, haviam 600 milhões de ações da Americanas (AMER3) no mercado, das quais cerca de 146 mil nas mãos de pessoas físicas.

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Desde que a rede varejista confirmou inconsistências contábeis em seu balanço os papéis da companha caíram 83%, pra R$ 1. Na quinta-feira, 2, as ações desabaram com a notícia de que as dívidas da varejista podem ser ainda maiores.

O acionista que detém ações da empresa fica por último na lista de credores, pois só recebe quando a companhia tem lucro. “No limite, ele perde tudo. Só tem o direito de vender o papel no mercado secundário e realizar um grande prejuízo neste momento, ou segurar a ação confiando que a companhia irá se recuperar”, diz o advogado especialista em mercado de capitais Marcos Nader.

Pegos de surpresa e amargando grande prejuízo, investidores se organizam para entrar com um processo de arbitragem contra a empesa. A alegação é de que foram enganados pela companhia e seus controladores, visto que o balanço não era fidedigno à situação da empresa. Essa distorção impediu a formação de um preço justo para a ação.

Contudo, o entendimento da Justiça é que o direito de entrar com uma ação indenizatória contra diretores e acionistas envolvidos no problema é da própria empresa, e não de quem tem ações, diz Nader. “O beneficio dessa ação ao acionista, portanto, seria indireto porém positivo, visto que a empresa receberia uma indenização que poderia ajudá-la a se reerguer”.

Debêntures

A varejista tem ao menos cinco debêntures a vencer entre 2023 e 2027. Os valores somam cerca de R$ 4 bilhões. Muitas delas são adquiridas por investidores profissionais, mas alguns títulos também são comprados por pessoas físicas.

Debênture	Vencimento	Remuneração	Volume	Quantidade
LAMEA2	20/04/2023	116% DI	R$ 1 bilhão	100 mil
LAMEB1	15/04/2024	IPCA + 7,0972%	R$ 236,6 milhões	23,6 mil
LAME19	25/6/2024	117,5% DI	R$ 700 milhões	70 mil
LAMEA3	12/1/2026	116,7% DI	R$ 1 bilhão	100 mil
LAMEA8	20/10/2027	DI + 1,55%	R$ 1 bilhão	100 mil

Fonte: Anbima Data

Em caso de calote do crédito, as debêntures podem ter garantias (flutuante) ou não (quirografária). Em caso de calote de crédito, não há preferência do investidor e é esse o caso da maioria dos títulos. O debenturista é o último da fila a receber o seu dinheiro: os primeiros são os funcionários da empresa, depois os credores com garantia e, por último, os quirografários.

O pagamento de uma debênture deve vir do fluxo de caixa da companhia. Títulos com garantia apenas podem ser executados em caso de calote da empresa. Se a garantia recair sobre ativos essenciais ao negócio, ela não poderá ser executada a não ser que haja uma autorização judicial.

Os debenturistas devem participar de assembleias gerais para decidir se a representação na Justiça para reaver créditos devidos será conjunta ou individual. Depois, devem verificar se os valores dos créditos estão corretamente inseridos na lista de credores da empresa. Pessoas físicas têm pouco poder de decisão nestes momentos: investidores maiores têm prioridade na montagem de um plano de ação.

Fundos imobiliários

Diferente de ações e debêntures, os fundos imobiliários são menos impactados pela recuperação ou eventual falência da varejista, pois são, em geral, diversificados.

Alguns deles estão muito expostos ao pagamento de aluguéis da varejista, como o Max Retail, do BTG Pactual, onde representam 57,9% do total da renda distribuída. Em outros, o aluguel da varejista equivale a 1% do que é distribuído entre os cotistas. Quanto menor a exposição do fundo à varejista, menos impacto o investidor irá sentir na sua renda.

Veja abaixo a exposição de cada fundo à varejista:

Fundo	Exposição
MAXR11	57,90%
VLOL11/PVBI11	30%/5%
GGRC11	23,32%
XPLG11	9%
LVBI11	7%
BRCO11	3,6%
VISC11	2,4%
HGBS11	1,28%
FVPQ11	1,5%
VIUR11	1%
MALL11	1%
RBRL11	Contrato rescindido, em aviso prévio e aplicação de multa de R$ 1,7 milhão
HGLG11	Ativo em Uberlândia foi vendido recentemente para GGRC11 e ativo em Betim está em desocupação. A multa rescisória e parte do aluguel devido são de cerca de R$ 10 milhões, dos quais R$ 5 milhões aparecem na lista de crédito anteriores à recuperação judicial
PQPD11/ SHDP11B/ HPDP11	Percentual de exposição do shopping Parque Dom Pedro não foi divulgado, mas fundo tem R$ 740 mil a receber da varejista
ANCBR11	Não divulga porcentual, mas tem R$ 620 mil a receber da Americanas

Fonte: Danilo Barbosa/Clube FII

Além disso, diferentemente de uma ação, a desvalorização da cota do fundo tende a ser passageira. Isso porque o valor do imóvel não será depreciado, já que poderá ser locado para outra rede de varejo ou comércio eletrônico.

No pior dos cenários, a renda distribuída pelo fundo pode ser afetada por um período prolongado, conforme duração da recuperação judicial da varejista.

Caso a empresa se recupere, os fundos devem receber os créditos devidos com desconto. Se for à falência, o ativo continuará a ser de propriedade do fundo. Ou seja, o patrimônio será o mesmo, e o preço da cota tende a se recuperar a partir de novas locações.

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