Reforma tributária avança; veja os principais pontos e o que o mercado espera

A expectativa, inclusive, é que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) seja promulgado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda este ano, porém, ela volta, agora, à Câmara dos Deputados, cujo presidente Arthur Lira (PP-AL) confirmou que pretende concluir a votação ainda neste ano.

Acontece que o texto recebeu atualizações no Senado e agora faz o caminho de volta, de maneira a ser apreciado pelos deputados. Neste contexto, os parlamentares cogitam fatiar o texto, ou seja, promulgar o que for consenso entre as duas Casas e discutir de forma separada o que for divergente.

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Vale lembrar que o modelo vigente foi instituído em 1960 e o modelo prestes a vigorar deverá unificar os tributos, o que beneficia o País de um lado, mas, ao mesmo tempo, cria o maior imposto do mundo, na casa dos 28%, conforme projeções.

“Esta reforma tributária deixa o País menos competitivo”, afirma Volnei Eyng, economista e CEO da Multiplike, para quem muitos setores foram beneficiados, o que deixa o Brasil “atrasado” frente a seus pares globais. Isso por conta do patamar do imposto, segundo ele.

“O Brasil precisa paralisar a desindustrialização que está ocorrendo no País e a reforma vem para ajudar. Em relação à indústria, ganharemos fôlego, mas, no cenário geral, o País sai com uma carga tributária muito alta, ficando pouco competitivo internacionalmente”, frisa.

Reportagem do Estadão mostra exatamente o que mudou na proposta aprovada no Senado em relação ao texto da Câmara. Isso porque o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos, como novas exceções e aporte extra para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Anteriormente, o E-Investidor mostrou que a proposta era de uma alíquota única de imposto. Além disso, alguns grupos específicos de bens e serviços pagariam 50% do total:

Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
Medicamentos;
Dispositivos médicos;
Serviços de saúde;
Serviços de educação;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
Atividades artísticas e culturais nacionais.

Alguns tipos de medicamentos, bem como serviços de educação de ensino superior do Programa Universidade para Todos (Prouni), devem ser isentos de tributação.

Veja também: Confira as novas exceções da reforma tributária

O que o mercado quer?

Para André Sandri, o gestor de Family office e idealizador da plataforma Educa$, de educação financeira, o que pode ficar na reforma tributária diverge do que o mercado deseja devido às tensões entre as necessidades fiscais do governo e as expectativas do setor privado.

Segundo o especialista, o mercado financeiro busca uma reforma que reduza a complexidade do sistema, diminua a carga tributária sobre investimentos e negócios e aumente a transparência e a previsibilidade fiscal. “Ou seja, os investidores buscam algo que priorize a eficiência econômica e o crescimento”, diz.

Porém, o que pode restar tende a ser um compromisso entre diferentes interesses políticos e sociais, o que pode resultar na manutenção de algumas exceções fiscais e regimes especiais que complicam o sistema tributário e podem levar a um aumento da carga tributária em alguns setores, visto que o governo não colocará na balança apenas o equilíbrio fiscal como também os objetivos da política econômica do governo.

“Como gestor patrimonial e investidor profissional, eu diria que a prioridade para a reforma tributária seria a simplificação do sistema tributário, a redução da carga sobre investimentos e produção e o incentivo à competitividade internacional”, destaca, complementando que a simplificação pode reduzir os custos de conformidade e aumentar a eficiência das empresas, enquanto a redução de impostos sobre investimentos poderia estimular o fluxo de capital e o crescimento econômico.

Incentivos para a competitividade

Sandri também diz que incentivos para a competitividade ajudariam as empresas brasileiras no mercado global. “Em teoria, isso criaria um ambiente mais favorável aos investimentos, ao crescimento econômico sustentável e à geração de empregos”, ressalta.

Ele pontua que um “movimento errado” na reforma, do ponto de vista do mercado financeiro, pode ser o aumento da complexidade tributária ou a elevação da carga fiscal sobre investimentos e empresas, o que pode desestimular o investimento produtivo e a competitividade das companhias brasileiras. “Se a reforma resultar em alíquotas mais altas ou em um sistema ainda mais burocrático, isso poderia aumentar o custo Brasil e reduzir a atratividade do País para investidores internos e externos”, frisa.

Em relação aos impactos no mercado financeiro, indica que uma reforma tributária malconduzida incluiria potencial redução da atividade econômica, diminuição dos investimentos estrangeiros diretos, volatilidade nos mercados de ações e títulos e possível desvalorização da moeda nacional frente a outras moedas.

Em contrapartida, os especialistas reforçam que uma reforma bem estruturada poderia impulsionar o crescimento, aumentar a eficiência econômica e melhorar a percepção de risco-país, com efeitos positivos sobre os mercados financeiros.

Tratamento “vantajoso”

Aristóteles de Queiroz Câmara, sócio do Serur Advogados, explica que alguns setores conseguiram obter um tratamento mais vantajoso e outros estarão sujeitos ao regime geral. Portanto, é uma questão de quais setores da economia conseguem fazer prevalecer seus interesses. “A reforma tributária deveria focar em neutralidade e mais justiça na repartição da carga tributária”, diz.

Para Câmara, um movimento errado está no número crescente de exceções ao regime geral da reforma tributária, o que leva a quebra da neutralidade, mais complexidade e talvez a um futuro contencioso. “É difícil estimar o impacto no mercado financeiro. A tributação dos serviços financeiros está caminhando para ocorrer como um regime especial, o que não necessariamente significa uma carga fiscal menor, a ser definida em futura lei complementar”, frisa.

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