Veja como pedir estorno de tarifas bancárias

Tema veio à tona após Nath Finanças explicar a seus seguidores como conseguir acessar o serviço gratuito e exigir estorno, caso tenham direito
Esse estorno pode ser feito nos casos em que a instituição financeira não ofereceu o pacote gratuito ao cliente; serviços essenciais disponíveis são determinados pelo Banco Central

A especialista em finanças Nathália Rodrigues, mais conhecida como Nath Finanças, fez uma publicação em seu Twitter na última quinta-feira (1) explicando aos seus seguidores como fazer a alteração de contas com tarifas para opções gratuitas e exigir estorno caso o banco não tenha oferecido a opção sem custos anteriormente.

A postagem teve mais de 8 mil retweets, 2 mil comentários e 54 mil curtidas até o momento. Nas respostas, usuários de diversos bancos alegaram ter conseguido receber valores pagos indevidamente em tarifas porque não foram alertados sobre a possibilidade de abrir uma conta com o pacote gratuito.

Os bancos devem oferecer a seus correntistas uma opção de conta com serviços gratuitos obrigatórios. Esse é um direito assegurado pelo Banco Central (Bacen) por meio da Resolução nº 3.919 e garante acesso sem custos a serviços considerados essenciais de conta-corrente ou conta-poupança.

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Se a instituição não informa sobre a existência desse pacote aos clientes e estes contratam uma opção com cobrança de tarifas, os correntistas tem direito a pedir pelo reembolso dos valores pagos.

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“Caso o cliente seja cobrado em tarifas sem que tenha havido alguma comunicação prévia desse banco (sobre os serviços essenciais), ele pode entrar em contato com a instituição e pedir sim pelo estorno das taxas pagas. Porém, muita gente não tem o conhecimento disso e acaba pagando pelas taxas mês a mês”, aponta Fabio Louzada, economista fundador da Eu Me Banco.

Louzada explica que a informação sobre a possibilidade dos serviços gratuitos deve ser disponibilizada pelo banco em local e formato visíveis ao publico, além de constar no site da instituição.

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Clientes que optaram por uma conta com tarifas e, posteriormente, desejarem fazer uma alteração para o pacote de serviços essenciais, podem fazer isso de forma gratuita. Alguns bancos permitem a alteração de pacotes por meio de seus aplicativos, mas também é possível pedir a alteração pelos canais de atendimento tradicionais como telefone e SAC.

Quais são os serviços gratuitos?

Segundo o Bacen, os serviços gratuitos que devem ser oferecidos pelos bancos para contas-corrente são:

Um cartão de débito e o fornecimento de 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição).
Quatro saques gratuitos por mês, inclusive por meio de cheque ou cheque avulso.
Duas transferências de valor gratuitas por mês entre contas da mesma instituição.
Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias.
Consultas pela internet.
Compensação de cheques.
Dez folhas de cheque gratuitas por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários à utilização de cheques.
Um extrato com informações discriminadas, mês a mês, dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobradas no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro.
Qualquer serviço realizado por meio eletrônico, no caso de conta que só pode ser movimentada por meio eletrônico (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc).

Já para as contas-poupança, o pacote com gratuidade inclui os seguintes serviços.

Um cartão com função de movimentação e o fornecimento de 2ª via (a 2ª via poderá ser cobrada quando a solicitação for por motivo de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição).
Dois saques gratuitos por mês em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento.
Duas transferências gratuitas para conta-corrente da mesma titularidade.
Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias.
Consultas pela internet.
Fornecimento anual de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos às tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil.
Qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Vale destacar que o uso avulso de produtos fora desses limites pode acarretar em tarifa cobrada pelo banco.

O que dizem os bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz que “as instituições financeiras, no momento de abertura da conta corrente, cumprem com a regulamentação do Banco Central, apresentando as opções de serviços bancários atrelados a uma conta corrente e seus respectivos custos, incluindo os serviços essenciais, sendo do consumidor a escolha pelo pacote que melhor atenda às suas necessidades”.

Consultado, o Santander informou que sempre oferece o pacote de serviços essenciais gratuitos para pessoa física, como estabelece a resolução 3.919, mas que aconselha os clientes a escolherem opções que façam mais sentido para atender às suas necessidades no dia a dia. A adesão ou a migração para o pacote de serviços essenciais gratuitos pode ser feita pelos canais digitais, agências ou pela Central de Atendimento do Banco.

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O Banco do Brasil disse “que oferece as melhores soluções para os clientes, com a melhor relação custo/benefício”. A instituição afirma cumprir as legislações vigentes e todas as regulamentações do Banco Central sobre o assunto. O BB diz que a contratação de pacotes de tarifas e/ou sua alteração é realizada apenas mediante aceite e conhecimento do cliente e a opção por serviços tarifados traz uma série de benefícios, para além dos serviços essenciais.

Já o Bradesco afirma “prezar sempre pela transparência e pela adequação de seus procedimentos às normas vigentes”. “Os serviços essenciais gratuitos, conforme estabelecido pela regulamentação vigente, estão à disposição de todos os clientes do Bradesco que podem optar por eles em qualquer momento por meio de diversos canais”.

Ao E-Investidor, o Itaú respondeu que oferece diversas opções de pacotes de tarifas de conta corrente, desenhados para atender às variadas necessidades e perfis de uso de nossos clientes, além dos serviços essenciais gratuitos, em alinhamento às regras do Banco Central. “O Itaú reforça seu compromisso com a transparência e em oferecer a melhor relação custo-benefício para seus clientes. Por isso, ressaltamos que os clientes são informados sobre todas as opções de pacotes e serviços, incluindo os essenciais gratuitos, no momento da abertura da conta e a opção será refletida no contrato com aceite expresso dos clientes”, diz o banco em posicionamento.