A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) divulgou que 2,64 milhões pessoas com dívidas de até R$ 100 já tiveram seus nomes limpos apenas nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil, do governo federal. A desnegativação é uma contrapartida para quem adere ao programa de renegociação de dívidas junto a instituições financeiras.
A medida, no entanto, não perdoa o débito. Ela garante ao devedor que ele não será incluído no cadastro negativo por essas dívidas. Não havendo outros débitos, o cidadão “limpa seu nome” e pode voltar a contrair empréstimos, fazer financiamentos e assinar contratos de aluguel.
A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de que 1,5 milhão de pessoas fossem beneficiadas pela medida — número superado em pouco tempo, como mostram os dados.
O programa Desenrola Brasil teve início nesta semana, na segunda-feira (17). Tem como objetivo encorajar a renegociação e quitação de dívidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras, por meio de incentivos oferecidos pelo governo federal às entidades que aderem a ele.
Faixas 1 e 2 do programa
O programa está previsto para acontecer em três etapas e divide os inscritos em duas faixas:
- Na faixa 1 estão pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos por mês, com dívidas de até R$ 5 mil, negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022;
- Na faixa 2 estão pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil por mês, com dívidas bancárias e negativadas no mesmo período previsto pela faixa 1.
Pessoas que se enquadram na faixa 2 já podem renegociar suas dívidas nessa etapa, iniciada na última segunda-feira. Já aqueles incluídos na faixa 1 renegociarão seus débitos a partir de setembro, como previsto no calendário do programa.
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Dívidas com bancos e de outras naturezas (como água, luz e telefone) estão previstas para a etapa que se inicia em setembro. O governo federal já trabalha no desenvolvimento de uma plataforma para a renegociação e quitação dos débitos.
As operações da faixa 1 ainda estarão cobertas por um fundo garantidor, como forma de incentivo às entidades credoras a oferecerem condições mais benéficas para os devedores. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo tem R$ 7,5 bilhões reservados, e que podem ser complementados, para essa finalidade.
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