Imposto de Renda 2023: o que significa ’em fila de restituição’?

Esta quarta-feira (31) marca o final da temporada de declaração de Imposto de Renda 2023 (IR), mas também marca o início do período de restituição do IR. Se você chegou a consultar se receberia no primeiro lote e se deparou, no painel do site, com a frase “em fila de restituição”, isso significa que o seu informe já foi processado pela Receita Federal.

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A restituição do Imposto de Renda para o primeiro lote já está disponível no site da Receita. Para checar se você tem direito, basta seguir apenas dois passos:

• Clique em “Meu Imposto de Renda”;
• Vá até “Consultar Restituição”.

Restituição

A restituição é, basicamente, uma iniciativa da Receita Federal de devolver valores excedentes pagos pelo contribuinte em sua declaração. Neste primeiro pagamento, serão contemplados cerca de 4,1 milhões de contribuintes, com R$ 7,5 bilhões a serem distribuídos.

No entanto, para ser contemplado no primeiro lote, existe uma fila preferencial e certas regras a serem cumpridas. Veja quais são:

• 246.013 idosos acima dos 80 anos.
• 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos.
• 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
• 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
• 204.020 serão pessoas que não têm prioridade legal, mas receberam prioridade ao optar pela Declaração Pré-preenchida ou por receber a restituição VIA PIX.

Caso o contribuinte não se enquadre nas regras estipuladas pela Receita Federal para receber a restituição no primeiro lote, ainda há outras datas para distribuição. Ou seja, não há motivo para se desesperar. Confira o cronograma de pagamentos:

• 1˚ lote: 31 de maio
• 2˚ lote: 30 de junho
• 3˚ lote: 31 de julho
• 4˚ lote: 31 de agosto
• 5˚ lote: 29 de setembro

Pagamento da restituição

O pagamento da restituição será depositado na conta bancária que foi informada no preenchimento da declaração. Caso não receba o valor, o contribuinte terá a chance de agendar novamente o crédito dos valores sem dor de cabeça.

É só entrar no Portal BB, pelo site ou ligar para a Central de Relacionamento BB, os telefones são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (opção especial exclusivo para deficientes auditivos).

Malha Fina

Vale destacar, porém, que se o contribuinte cair na malha fina, ele não receberá restituição e correrá o risco de receber multas, que podem ir até 20% do valor devido, e até mesmo ser processado por sonegação.

Para saber se o você caiu ou não na malha fina no Imposto de Renda (IR) 2023, basta acessar o portal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além da situação do contribuinte, a Receita Federal mostra onde está o erro da declaração.

Ao entregar sua declaração de Imposto de Renda, os dados colocados serão checados pela Receita Federal para ver se eles estão de acordo com as informações que o fisco tem. Caso haja alguma divergência, o contribuinte será colocado na Malha Fiscal, popularmente conhecida como ‘malha fina’. É importante lembrar que você não receberá a restituição até corrigir o erro apontado no documento.

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