O prazo final de entrega do Imposto de Renda (IR) 2024 acaba no dia 31 de maio. Muitos contribuintes, no entanto, ainda podem ter dúvidas se devem ou não realizar a declaração. Neste ano, a Receita Federal elevou os limites que tornam uma pessoa obrigada a entregar o documento.
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De acordo com o órgão, precisa prestar contas ao Fisco em 2024, quem, em 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria e aluguéis) acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista e pensão alimentícia) acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust (estrutura de planejamento patrimonial);
- Optou pela atualização do valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Por meio de uma consulta por CPF, o contribuinte também pode conferir como está a sua situação com o Fisco. Basta acessar a plataforma Meu Imposto de Renda, disponível por aplicativo, portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) ou pela página da Receita Federal. O login é feito com a conta Gov.br, que exige apenas a apresentação de senha e CPF.
Por lá, é possível conferir se há pendências com a Receita e se a declaração de algum ano-calendário ainda precisa ser entregue. Desde 2023, o órgão otimizou o sistema e passou a exibir a mensagem de “Omissão” para quem estava obrigado a declarar, mas ainda não apresentou o documento.
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Ao clicar na declaração correspondente a cada ano, o contribuinte consegue entender os motivos que o tornam obrigado a declarar o IR. O portal também possibilita a regularização de erros no documento, alertando se a declaração da pessoa caiu na chamada malha fina – uma análise mais detalhada do documento, feita para descobrir eventuais irregularidades.
O contribuinte ainda pode conferir se precisa declarar o IR de uma outra forma: por meio do Léo, robô digital disponível no site da Receita. A ferramenta tira dúvidas básicas dos cidadãos e esclarece, através de uma série de perguntas e respostas, quais motivos tornam a declaração obrigatória.
Para usar a plataforma, é necessário iniciar uma conversa com o Léo e selecionar a opção “1 – Imposto de Renda – Pessoa Física”, escolhendo posteriormente a mensagem “1 – Quero saber se preciso declarar”. Com isso, o contribuinte conseguirá descobrir se está livre ou não de prestar contas ao Fisco.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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