Imposto de Renda 2024: o que é a declaração anual de isento (DAI)?

De acordo com as mudanças previstas pelo Fisco para a declaração do IR neste ano, estão obrigados a entregar o documento aqueles que em 2023:

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
Obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
Possuem bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 800 mil;
Tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 de atividade rural;
Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.

É importante lembrar que os cidadãos considerados na faixa de isenção ainda devem declarar o imposto, apesar de não pagá-lo. Nesse caso, eles precisavam enviar a Declaração Anual de Isento (DAI), documento apresentada por quem não se enquadra em nenhuma das hipóteses de envio obrigatório da DIRPF.

Contudo, Monica Vasconcellos, sócia do escritório Barros de Arruda Advogados, explica que a entrega não é mais obrigatória desde de 2008 e, caso seja necessário comprovar que o contribuinte está isento de IR por qualquer motivo, a Receita disponibiliza em seu site um formulário para preenchimento pelo próprio contribuinte, que permite atestar a situação.

Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024

Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.

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Estadão

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