O período para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 termina no dia 31 de maio. Neste período, os contribuintes devem fornecer informações à Receita Federal referentes aos ganhos obtidos no ano passado.
Os trabalhadores em regime de Microempreendedor individual (MEI) também estão entre os cidadãos obrigados a declarar o imposto, desde que se enquadrem nos requisitos da Receita. De acordo com as mudanças previstas pelo Fisco para a declaração do IR neste ano, os MEIs estão obrigados a entregar o documento se:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
- Movimentaram valores acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- Possuem bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 800 mil;
- Tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 de atividade rural;
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.
No entanto, esses trabalhadores possuem descontos diferenciados a partir do setor em que o empreendedor trabalha. Assim, a taxa de isenção dos rendimentos totais varia de acordo com as atividades do MEI. Confira as alíquotas de desconto previstas:
- 8% para comércio, indústria, transporte de cargas e MEI Caminhoneiro;
- 16% para empresas de transporte de passageiros;
- 32% para serviços em geral.
Ou seja, um MEI prestador de serviços gerais que tenha recebido R$ 100 mil no ano, por exemplo, pode abater do montante o equivalente a R$ 32 mil, como rendimento não tributável. Basta multiplicar a quantia total pela porcentagem descontada (100 X 0,32 = 32).
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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