O período de declaração Imposto de Renda (IR) 2024 vai até o dia 31 de maio. Anualmente, os contribuintes são obrigados a declarar seus rendimentos e bens do ano anterior à Receita Federal (RF).
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Além disso, é necessário informar os gastos no período analisado para possíveis deduções. Delas, a Receita pode ainda definir se o contribuinte pagou a mais no IR e restituí-lo.
Conforme a declaração é preenchida no sistema, o resultado de quais despesas podem ser deduzidas também aparece. Porém, a advogada da FCR Law, Carla Tredici, alerta que essas dedutibilidades têm algumas limitações.
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Por exemplo, gastos com educação tanto próprias quanto de dependentes podem ser deduzidos, mas até um limite de R$ 3.561,50 por pessoa. Todos os gastos que ultrapassem esse valor, nesse sentido, passam a ser parcela não dedutível do IR e o próprio programa da Receita já separa esses gastos.
Além disso, despesas com saúde, dependentes, previdência e pensão alimentícia podem ser descontadas do IR. A advogada ressalta ainda que profissionais autônomos podem reduzir despesas relacionadas à atividade profissional como aluguel de escritório, material de trabalho e despesas com veículo usado para o trabalho.
Despesas com Previdência Social e privada de dependente menor e despesas de empregados domésticos também podem ter uma dedução específica na declaração. No caso de descontos para doações, elas precisam estar vinculadas a projetos específicos como incentivo à cultura, esporte audiovisual, idosos, entre outros.
Por fim, Tredici revela que é sempre muito importante manter o histórico de todas as despesas e pagamentos para que, em caso de questionamento da malha fina, o contribuinte consiga comprovar efetivamente que aquelas despesas foram realizadas.
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