O contribuinte tem até o dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024. Mesmo com o período de declaração já aberto, muitos brasileiros ainda ficam em dúvida sobre os requisitos para entrar na faixa de isenção do tributo.
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Todos os anos, os contribuintes passíveis de IR devem mandar suas informações financeiras para a Receita Federal. Apenas a quem estes requisitos não se aplicam ficam desobrigados do pagamento do IR.
Existem ainda outras situações que tornam um cidadão isento do imposto. Algumas doenças, por exemplo, garantem essa condição. No entanto, Monica Vasconcellos, sócia do escritório Barros de Arruda Advogados, alerta que, em casos de problemas na saúde, não há isenção para os rendimentos além de aposentadoria, reforma ou pensão.
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Segundo o governo, as doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda são:
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira, hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
O contribuinte que sofre com as moléstias desta lista precisam formalizar o pedido de isenção, pela internet por meio deste site, comprovando-se a doença com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório). Caso necessário, o contribuinte pode ser chamado para perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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