- O período de declaração do Imposto de Renda 2024 está se aproximando cada vez mais
- No entanto, nem todo brasileiro precisa pagar ou até mesmo declarar o informe de IR
- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que atualiza a base da tabela do Imposto de Renda para que ele seja mais progressivo
O período de declaração do Imposto de Renda 2024 está se aproximando, mas nem todo brasileiro precisa pagar ou até mesmo declarar o informe de IR.
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O primeiro passo é entender que preencher a declaração do Imposto de Renda é diferente de ter que pagar o imposto, ainda mais considerando a nova faixa de isenção deste tributo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que atualiza a base da tabela do Imposto de Renda para que ele seja mais progressivo. A nova faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
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Ou seja, quem recebe até R$ 2.112,00 não precisará pagar Imposto de Renda, mas ainda precisará preencher o informe. Com a decisão, cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o IR, segundo projeção da própria Receita Federal.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
Devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024 as pessoas que se enquadrarem em qualquer uma das situações mencionadas abaixo:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar no IR caso a soma for superior a R$ 40.000.
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar em caso de valor acima de R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Em relação à atividade rural, àqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 devem declarar.
- Àqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000
- Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023
Quem não precisa entregar a declaração do Imposto de Renda?
As pessoas que não se enquadrarem nas situações acima, não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. No entanto, mesmo que você se enquadre nas regras, há situações em que a pessoa está isenta.
Aqueles que constarem como dependentes no informe de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, também não precisam realizar a declaração.
Caso a pessoa tenha seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total não tenha ultrapassado o limite de R$ 300 mil em 2023, também não precisará informar.
Caso o contribuinte esteja enquadrado em alguma das seguintes doenças, ele também não precisará declarar: tuberculose ativa; cardiopatia grave; neoplasia maligna; AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida); paralisia irreversível e incapacitante; doença de Paget em estados avançados; espondiloartrose anquilosante; esclerose múltipla; fibrose cística (mucoviscidose); hanseníase; contaminação por radiação; doença de Parkinson; hepatopatia grave; cegueira (inclusive monocular); alienação mental.
