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Joias são consideradas como bens móveis na declaração anual do Imposto de Renda (IR) e a sua posse deve ser informada, desde que a pessoa tenha a obrigação de fazer a sua declaração anual e o valor dos bens esteja acima da faixa opcional de declaração.
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Apesar de estar associada à tributação de rendimentos, a declaração do Imposto de Renda também é uma forma do Fisco compreender como os contribuintes formam o seu patrimônio. Por isso, diferentes tipos de bens precisam ser declarados, o que não significa que eles serão tributados. Outros exemplos de bens móveis são carros e motocicletas.
Possuir patrimônios desse tipo com o valor de compra superior aos R$ 5 mil torna a sua declaração obrigatória. “Bens inferiores a esse valor, excetuando, claro, automóveis, embarcações e aeronaves, não precisam ser declarados”, explica a advogada Alane Stephanie Muniz, do escritório Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados Associados.
Além disso, nem todos os cidadãos são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Esse tipo de prestação de informação ao Leão, em 2023, é obrigatória para aqueles que:
Mesmo quando a renda anual de uma pessoa não atingiu o mínimo para tornar a declaração obrigatória em um ano-calendário, por exemplo, a propriedade de bens ou direitos superiores a R$ 300 mil pode tornar a informação ao Fisco necessária — e nesse caso, joias podem fazer parte do cálculo.
Para incluir a posse de joias na declaração anual do Imposto de Renda é necessário procurar pela opção de “Bens Móveis” na ficha de “Bens e Direitos”. Para cada propriedade desse tipo, é necessário selecionar o um código específico na ficha. No último ano, as joias foram descritas no código número 5, “Joia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc”. Depois da seleção, é necessária descrever o tipo de bem, a sua data de aquisição e a forma do pagamento — se à vista ou a prazo.
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Apesar de precisar ser declarada, a joia não vai ter incidência de Imposto de Renda desde que não haja rendimento associado a ela — isso é, se a joia não for vendida, por exemplo. No caso de uma venda, os objetos não devem ser declarados como bens que o contribuinte possui ao fim do ano-calendário.
Segundo Muniz, quando houver a venda de uma joia com lucro, essa movimentação precisa ser declarada no programa de Ganhos de Capital (GCAP). A informação fornecida para esse sistema permite que, no momento da declaração anual do imposto de renda, os dados sejam importados e preenchidos automaticamente.
“O rendimento é tributável caso o contribuinte supere o limite de isenção para fins de imposto de renda no ano corrente. O valor atual é de R$ 1.903,98 por mês”, explica o advogado advogado tributarista do escritório Jorge Advogados Associados, Lucas Simões de Andrade.
Pessoas que tenham recebido joias como parte de uma herança precisam informar a aquisição do bem na declaração do IR quando os critérios de obrigação são preenchidos. No entanto, o bem só deve constar na declaração caso o processo de inventário da partilha da herança já tenha sido concluído, explica o Simões.
Caso o contribuinte não saiba o preço pelo qual a joia foi adquirida, ele deve fazer uma avaliação do bem para chegar a um valor de mercado do produto. Isso também será importante para os casos em que esse artigo da herança é vendida, já que o herdeiro precisa declarar o ganho de capital associado à venda.
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