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As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impõem limites aos valores e ao número de operações de antecipação, que funcionam como um empréstimo bancário. O trabalhador pode adiantar parte do dinheiro ao qual teria acesso caso fosse demitido sem justa causa.
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Como a antecipação funciona como um empréstimo, o banco cobra juros e usa o próprio saldo do FGTS como garantia. As novas regras entraram em vigor em 1º de novembro e foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).
No caso do saque-aniversário, o trabalhador pede esse adiamento e pode sacar uma parte do dinheiro, todos os anos, no mês do seu aniversário. Ou seja, caso solicite o saque-aniversário e não seja demitido sem justa causa pelos próximos cinco anos, pode sacar uma parcela todo ano.
As pessoas que já fizeram a solicitação previamente e fazem aniversário em setembro e outubro podem receber a primeira parcela ainda este ano. Isso é possível porque foi determinado um prazo de carência entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo. Esse prazo é de 90 dias, cerca de três meses.
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Caso esses mesmos aniversariantes tivessem optado pelo saque-aniversário do FGTS somente agora, depois que fizeram aniversário, só poderiam sacar o valor a partir do próximo ano.
Com as novas regras, é possível pedir, no máximo, cinco parcelas no primeiro ano. Já a partir de 2026, o trabalhador poderá pedir três parcelas. Também foram estabelecidos valores mínimo e máximo para essas parcelas, que devem ser entre R$ 100 e R$ 500. Só é possível fazer uma antecipação por ano, segundo as novas normas.
Não havia prazo mínimo para recebimento depois da adesão ao saque-aniversário. Também não havia limite de parcelas ou de valor que poderia ser antecipado, inclusive não era determinado um valor máximo para o saque. Por isso, o trabalhador conseguia antecipar até 10 anos de saques e ainda existia a possibilidade de realizar várias operações simultâneas.
No saque-aniversário do FGTS o trabalhador pode sacar, no seu mês de aniversário, uma parte do saldo do fundo, segundo a Caixa Econômica Federal. É uma segunda alternativa para o saque-rescisão, quando o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS.
O saque-aniversário pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa. Se o trabalhador realizar este saque e for demitido sem justa causa, só receberá o valor da multa rescisória do contrato.
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