O Imposto de Renda (IR) é um tributo Federal direto que incide sobre a renda anual de praticamente todas as pessoas do país.
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Os valores declarados pela população são recebidos pela Receita Federal, que avaliará se a cobrança veio de acordo com o estipulado em lei.
Vale destacar que o Imposto de Renda é cobrado de cidadãos e empresas, sendo dividido em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física e Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Quer saber tudo sobre Imposto de Renda? Acesse esse link.
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O IR compõe a maior parte da receita do governo Federal, responsável por financiar desde projetos de infraestrutura até programas sociais.
Parte da arrecadação é destinada à saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro, enquanto outra parcela é destinada a programas de geração de empregos e inclusão social, como plano de reforma agrária, construção de habitação popular, saneamento e reurbanização de áreas degradadas.
Há também uma parte direcionada a investimentos em infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Quem precisa pagar Imposto de Renda?
Quase todas as pessoas que têm uma fonte de renda precisam pagar esse imposto. Todo início de ano é recomendado se preparar para pagar o Imposto de Renda, considerando que ao fazê-lo com antecedência o contribuinte contará com benefícios como a restituição do IR.
Além disso, aqueles que não declararem o Imposto de Renda estarão sujeitos a multas e, em casos mais graves, a pessoa pode até ser presa por evasão fiscal. Confira aqui quem tem que pagar o IR:
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
Problemas no Imposto de Renda
O intuito do Imposto de Renda é que a parcela da população com rendimentos maiores contribua mais para o governo, a fim de gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda a população.
No entanto, essa não é a aplicação vista atualmente. Um levantamento do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal, mostrou que a parcela com menos dinheiro da população dá uma fatia maior ao fisco do que os contribuintes mais ricos.
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De acordo com o Sindifisco, considerando o ano de 2020, os contribuintes com renda mensal superior a 320 salários mínimos pagavam uma alíquota efetiva de IR de apenas 5,25%. Já na faixa de sete a dez salários, a cobrança era de 7,7% dos rendimentos.
Isso ocorre porque a tabela do Imposto de Renda está desatualizada. Uma pessoa que recebe até R$ 40 mil por ano pagará a mesma porcentagem de impostos de outra que ganhou R$ 40 milhões.
