Quando chega a hora de declarar o patrimônio para a Receita Federal, é normal surgirem dúvidas. E se você fez investimentos no último ano, precisa ter ainda mais atenção na hora de preencher a declaração.
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Quando chega a hora de declarar o patrimônio para a Receita Federal, é normal surgirem dúvidas. E se você fez investimentos no último ano, precisa ter ainda mais atenção na hora de preencher a declaração.
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Um pequeno erro na hora de entregar o documento pode implicar na retificação do IR e até em multa. Se você atrasar o envio, ainda terá de arcar com a pena de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% sobre o tributo.
Neste ano, o prazo para entrega do Imposto de Renda para o Leão é no dia 30 de abril. Contudo, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo de entrega do IR 2021 na segunda-feira (31). No PL639/21, o texto prevê a alteração para de entrega do documento para o dia 31 de julho de 2021. A proposta seguiu para o Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (6), Como o texto sofreu alterações, o projeto retornou para a Câmara.
Antes de aprofundar nos principais erros dos investidores na hora de declarar o Imposto de Renda, vamos explicar um pouquinho sobre as novidades que o Leão trouxe para 2021.
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São obrigados a realizar a declaração, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Há ainda outras situações que obrigam a entrega da Declaração, como contribuintes que realizaram operações em bolsa de valores, etc.
Confira o que há de novo na declaração do IR:
Para te ajudar com a declaração, o E-Investidor conversou com três especialistas para saber os maiores erros dos investidores na hora de preencher o documento.
Para fazer a declaração, o contribuinte tem três caminhos: pelo programa gerador de declaração, baixado no computador, Portal e-CAC on-line, ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas Google Play (para sistema Android) ou App Store.
Um dos principais erros, não só do investidor, é esperar até o último segundo para enviar a declaração. A prática não é recomendável porque além da possibilidade de o sistema cair devido a quantidade de pessoas enviando suas declarações, são necessárias muitas informações para a elaboração do documento – nem sempre você vai conseguir reunir todas elas de última hora.
Na verdade, essa isenção é específica para ações no mercado à vista. “Se você opera no day trade, já está fora da categoria. O mesmo vale para os investidores que negociam BDRs, cotas de fundos imobiliários, ETFs, entre outros ativos. Nesses casos, não há isenção”, diz Ana Cláudia Utumi, sócia fundadora da Utumi Advogados.
Com a enxurrada de novos investidores na B3, boa parte não presta atenção na apuração dos custos das ações. “Este ativo costuma ser apurado pelo custo médio ponderado e pela quantidade comprada de cada ação”, diz Utumi.
Segundo a especialista, é preciso manter esse controle em especial, pois para apurar o resultado das operações é necessário ter o detalhamento do custo médio ponderado: quando você comprou? Quanto foi comprado por vez? E o valor pago? São algumas perguntas que é importante fazer na hora da apuração e na hora da declaração.
Normalmente, ao comprar uma opção em um determinado mês, o investidor tem o direito de comprar ou vender o ativo em uma data futura, que pode ser daqui a um ou dois meses. Tudo depende do momento em que o ativo foi comprado.
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“Na hora que eu tenho o exercício da opção, isso acaba refletindo em uma compra e venda de ação. Muitas vezes, na hora de fazer a apuração da opção, as pessoas não lembram de colocar o prêmio pago como custo ou o prêmio recebido como parte do ganho”, diz a advogada tributarista.
“Devemos informar o saldo das contas não remuneradas em 31/12 do ano a que se refere a Declaração, convertido para reais pela cotação nesta mesma data”, diz Luciana Pantaroto, CFP®, sócia da Dian & Pantaroto. Ela complementa que “o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial deve ser informado na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis”.
Em geral, outros ativos no exterior devem ser declarados pelo custo de aquisição, convertido para reais pela cotação da data de aquisição. Luciana explica que “é no momento da venda ou resgate que deve ser apurado se houve ou não ganho de capital. Em caso afirmativo, o ganho pode estar sujeito ao imposto sobre ganho de capital, que deve ser pago no mês seguinte ao do rendimento”.
Sim, eles também precisam ser declarados. “Não é porque os investimentos estão no exterior que não é preciso constar na declaração do Imposto de Renda do Brasil”, diz Regina Fernandes, contadora e perita contábil da Capital Social Contabilidade e Gestão.
Além disso, a contadora explica que, se o investidor tiver um patrimônio no exterior superior a US$ 1 milhão, é necessário fazer uma declaração complementar, chamada de “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior”, junto ao Banco Central.
Os ganhos obtidos nas operações em bolsa de valores podem estar sujeitos ao imposto de renda. Muitos investidores acreditam que o imposto é devido apenas na Declaração. No entanto, se houver imposto a pagar, o prazo para pagamento se encerra no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. “Por exemplo: se o ganho ocorreu em mar/21, o imposto deve ser pago até 30/04/2021. Se perder esse prazo, o contribuinte deverá pagar o imposto devido com multa e juros”, explica Luciana.
Errata: Diferentemente do que foi publicado, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve ser feita por quem tem patrimônio de US$ 1 milhão de dólares no exterior, não reais. O texto original informava que era preciso atualizar os investimentos em dólar para os valores de 31 de dezembro de 2020. Na verdade, é preciso informar o saldo das contas não remuneradas em 31/12 do ano a que se refere a Declaração, convertido para reais pela cotação nesta mesma data. O texto foi corrigido em 9/4 às 19h.
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