- Nova medida do governo permite que renegociação de dívidas do Fies em até 99%
- De um lado, há quem esteja conseguindo limpar o nome. De outro, estudantes adimplentes reclamam de condições piores para os "bons pagadores"
- Especialistas explicam como é possível se organizar antes de entrar em um financiamento estudantil
Sibelle Furtado, de 27 anos, nasceu e foi criada em Tarauacá, no interior do Acre. Filha de dois professores, estudou a vida inteira em instituições de ensino públicas e desde nova sabia que, apesar de viver uma vida confortável, seus pais não teriam condição de arcar com os custos de uma faculdade particular. Especialmente no curso que sonhava, odontologia, um dos mais caros do País.
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Com a nota que obteve no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a jovem conseguiu um empréstimo de 100% no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para se matricular na Unimeta, na capital acreana Rio Branco, em 2015. Sem precisar pagar as mensalidades, seus pais conseguiram ajudá-la a arcar com os materiais odontológicos exigidos na graduação e, assim, ela pôde se formar dentista em 2022.
“Fazer um curso de ensino superior é, sem dúvida, o sonho da maioria das pessoas e, com a ajuda do Fies, facilita muito. A partir daí muitos conseguem melhorar de vida ao entrar no mercado de trabalho”, conta.
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Só que esse sonho tem seu preço. No caso de Furtado, a dívida de R$ 193 mil que ela adquiriu com o Fies.
O valor inicial do financiamento era de R$ 180 mil, mas a dívida escalou em juros, já que a jovem se formou e ainda não conseguiu um emprego para começar o pagamento das parcelas. E parecia que assim continuaria até a última segunda-feira (6), quando foi publicado no Diário Oficial da União uma medida que melhoraria os planos de futuro de Furtado e de outros 1,2 milhão de estudantes pelo Brasil – o número que o governo pretende beneficiar com a medida.
É a Lei nº 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro, e regulamentada pela Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fies. A medida permite que contratos celebrados até 2017 com débitos vencidos e atrasados sejam negociados com descontos de até 99%.
Furtado foi uma das beneficiadas e já negociou seus débitos com o Banco do Brasil (BBAS3), onde tem o contrato do Fies. Aquela dívida de R$ 193 mil foi abatida para um valor final de R$ 15 mil, que agora a dentista vai conseguir pagar. “É a realização de um sonho, tanto meu quanto da minha família, pois o peso dessa dívida não estava apenas sobre mim. Agora, a preocupação fica em continuar os estudos, fazer uma especialização e entrar no mercado de trabalho”, celebra.
O outro lado
Desde que a medida do governo foi anunciada, as redes sociais foram inundadas de postagens daqueles que estão conseguindo negociar as parcelas atrasadas do financiamento estudantil. O de Furtado é apenas um dos casos em que predomina um sentimento geral de alívio. Mas um outro tipo de relato também apareceu – e muito – na internet. São as histórias dos adimplentes.
Quem paga o Fies em dia não foi incluído nas principais faixas de descontos anunciadas pelo governo. O que aparece nos relatos é um sentimento de injustiça, como se as condições estivessem de alguma forma penalizando os bons pagadores. É o que sente Júlia, uma jovem de 30 anos com bacharel em contabilidade pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, que pediu para ter o nome trocado na reportagem. De origem humilde em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, ela e a família não tinham condições de bancar uma graduação privada. “Entendi que o Fies era a única forma para estudar em uma boa universidade e conseguir um bom emprego”, conta.
O curso foi financiado na sua totalidade, resultando uma dívida de R$ 74 mil, que ainda não foi quitada. Júlia nunca deixou de pagar nenhuma parcela, porque não pode prejudicar o primo de seu pai, que entrou no contrato como fiador e é quem ficaria com o “nome sujo” em caso de inadimplência.
Ela inclusive já tentou contato com a Caixa Econômica Federal, banco onde contratou o financiamento, para tentar melhores condições e quitar a dívida sem juros, que atualmente respondem por metade do valor da parcela paga mensalmente. Nada feito. Em cinco anos, ela abateu R$ 20 mil do total financiado.
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Agora, ao ver o anúncio do governo para aqueles que estão devendo, se revolta. “É muito injusto beneficiarem os inadimplentes para fazer o pagamento da dívida e as pessoas que são adimplentes, não. Eu estou em dia e também gostaria de ter uma proposta do governo”, diz a contadora. “Seria muito importante renegociar e quitar, pois ainda preciso continuar estudando e pagar uma pós-graduação, um MBA. Minha dívida é muito grande e isso me tira o sono.”
Em nota, a assessoria de comunicação do MEC destacou que a nova lei inclui, sim, descontos para quem está com o pagamento em dia. A possibilidade de desconto, no entanto, é bem menor: 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
Como funciona a renegociação
Os estudantes que quiserem renegociar suas dívidas com o Fies devem se dirigir a agências do Banco do Brasil e da Caixa para dar entrada no processo. Mas é preciso cumprir alguns requisitos para pleitear os maiores descontos.
- Até 99% da dívida: Para aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. Neste caso, a data da última prestação do Fies precisa estar em atraso superior a 5 anos;
- Até 92% da dívida: Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021;
- Até 77% da dívida: Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que não se enquadrem nos requisitos anteriores;
- Até 12% da dívida: Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023, com desconto da totalidade dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista; e para os estudantes com zero dia de atraso, para pagamento à vista;
- Desconto total dos encargos: Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023, que optarem pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas. Neste caso, há redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato.
A renegociação poderá ser feita até 31 de maio de 2024.
O cenário ideal
O Fies foi criado em 1999 e é muito celebrado como uma política pública que democratizou o acesso às universidades e permitiu a gerações de jovens se formarem no ensino superior. Mas, há algum tempo, o financiamento estudantil criou um problema colateral: uma legião de inadimplentes.
A saída da universidade não necessariamente se converte em um primeiro emprego logo de cara e, em muitos casos, a renda de um recém-formado não consegue manter o jovem e garantir o pagamento das parcelas do financiamento.
“É importante reconhecer o papel que o Fies tem para o ensino superior brasileiro, no sentido de democratizar o acesso dos jovens à universidade. Mas muitos deles eles entram na esperança de que no seu segundo ano eles vão conseguir um emprego para que possam arcar com suas dívidas e com suas despesas”, diz Evandro Mello, fundador e diretor presidente da Multiplicando Sonhos, associação sem fins lucrativos que tem como missão transformar a vida de jovens de escolas públicas por meio da educação financeira.
Segundo o especialista, falta ao programa um viés de educação financeira que ajude esses jovens a planejar a fase inicial da carreira levando em conta diferentes cenários – a possibilidade de arrumar um bom emprego ou de precisar recorrer a um plano B, por exemplo.
“Quem vai receber o financiamento deveria passar por uma capacitação e fazer uma autoavaliação da sua vida financeira para que ela possa entender os cenários e os riscos que terá a partir do momento que contrair a dívida”, explica Mello.
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Afinal, ainda que o Fies cumpra um papel importante para impulsionar o grau de qualificação e a vida profissional dos jovens brasileiros, o financiamento estudantil é, antes de tudo, uma dívida que precisará ser paga lá na frente. “O estudante que está contratando o financiamento precisa ter essa consciência. Por mais que tenha carência durante o processo da graduação, essa conta vai chegar no futuro e não é em um futuro tão longe”, ressalta Paula Bazzo, planejadora financeira CFP pela Planejar.
Orientações
Para os que já se endividaram, a medida do governo deve ajudar a reduzir os índices de inadimplência entre jovens no Brasil. Mas há também alguns pontos que podem ser reforçados para aqueles que ainda não entraram na universidade, uma espécie de planejamento financeiro que pode ser adotada antes de assinar um contrato de financiamento estudantil.
Antes de tudo, é preciso avaliar bem o contrato e os juros que estão sendo oferecidos, alerta Bazzo. “Veja simulações, compare ofertas. Avalie com a própria instituição de ensino se tem ou não algum tipo de incentivo”, explica a planejadora.
Um outro ponto consiste em pesquisar a média salarial de um recém-formado na área desejada, para já se ter uma ideia se a parcela determinada no contrato vai caber no bolso no futuro ou se é preciso negociar melhores condições.
Para aqueles que tiverem condição financeira para tal – por exemplo, quem não precisa ajudar em casa, ainda mora com os pais e conseguiu uma renda de estágio ou emprego no período de carência do Fies – também é possível já começar a poupar uma parte dos recursos e para construir uma reserva financeira.
Isso pode dar maior segurança no momento em que as parcelas começarem a ser cobradas lá na frente. “Quem consegue poupar antes, pode usar o processo do poupar aliado aos juros compostos para ajudar lá na frente nessa dívida”, diz Bazzo.
O ponto mais importante na visão da planejadora é evitar ao máximo a inadimplência: “Se deixar de pagar, o estudante terá o nome negativado e isso pode dificultar inclusive o acesso ao mercado de trabalho. Se programe para fazer essa dívida caber dentro do orçamento.”
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