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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta semana a descriminalização do uso e porte de maconha. O processo estava parado desde 2015 até voltar à pauta do Judiciário nesta quarta-feira (2), marcada pelo voto favorável do ministro Alexandre de Moraes. O placar agora para a descriminalização do uso recreativo da cannabis é de 4 votos favoráveis. Ainda faltam 7 ministros para votar, mas a pauta foi novamente adiada.
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O voto de Alexandre de Moraes foi celebrado entre os apoiadores da causa como um sinal de que a pauta está avançando no País, para além do Judiciário. José Bacellar, fundador e CEO da Verdemed, destaca que nos outros países mais avançados na matéria – como Canadá e Estados Unidos – o Judiciário liderou a liberação da cannabis por meio do uso terapêutico da substância e da concessão de habeas-corpus para o cultivo individual da planta.
Lá, só depois a descriminalização do porte da maconha para uso recreativo, que está sendo analisada no STF, entrou em cena. “É um sinal positivo, que advém do paralelo que se pode traçar acerca do avanço da pauta da cannabis em outros países e a direção que o Brasil caminha”, pontua o CEO da Verdemed.
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Se o STF formar maioria pela descriminalização, caberá ao Legislativo o dever de criar uma regulamentação sobre a droga no País. E não seria a primeira vez que o tema entraria em discussão: está parado no Congresso desde 2020 o Projeto de Lei 399/2015, voltado ao uso medicinal e farmacêutico da cannabis. “A aprovação do PL 399/2015 abre as portas para um mercado potencial de R$4,7 bilhões, considerando as aplicações do cânhamo industrial, o uso medicinal da planta e as indicações farmacêuticas dela”, destaca Bacellar.
É uma discussão que caminha a passos lentos, mas promete novos desenlaces no futuro. Um avanço que anima entusiastas desse mercado e pode se refletir até nos investidores de ativos alternativos, como ações de empresas do setor de cannabis ou fundos criados com essa temática.
Ainda que o STF caminhe com a votação e dê um parecer favorável à descriminalização, dificilmente a medida trará impacto direto para os ativos do setor – especialmente porque, atualmente, trata-se de uma indústria desenvolvida integralmente no exterior. Mas a sinalização, sim, importa para investidores.
“Não acho que a discussão isoladamente do STJ possa influenciar positivamente ou negativamente na classe como um todo. Mas dá um passo a mais no sentido de estruturar o setor para as pessoas investirem, de fato, com fundamento, olhando o longo prazo”, afirma Renato Nobile, sócio e gestor da Buena Vista Capital.
Se no Judiciário os sinais são positivos, indicando um avanço nessa discussão, no mercado de investimentos o cenário parece paralisado. Os três fundos de investimento específicos brasileiros voltados ao setor de cannabis acumulam quedas expressivas em 6 meses, 12 meses e desde o início da série histórica.
Atualmente, existem três produtos disponíveis no mercado brasileiro voltados especificamente para o investimento em empresas do setor de cannabis: o Vitreo Cannabis Ativo Mult, o Vitreo Canabidiol FIA IE e o Trend Cannabis FI Mult. Os dois primeiros são controlados pela Empiricus, o último, pela XP Investimentos.
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Todos foram lançados de outubro a dezembro de 2019. De lá para cá, acumulam desvalorizações entre 74% e 84%, segundo mostra um levantamento feito pela Economatica a pedido do E-Investidor.
Não se trata, no entanto, de um cenário ruim somente para os ativos brasileiros. Como a legislação do País não permite, os fundos da Empiricus e da XP investem em empresas de cannabis no exterior – onde o setor também não anda muito positivo. O North American Marijuana Index (NAMMAR), principal índice do mercado de cannabis, acumula uma queda perto de 22% em 2023. Em uma janela maior, de 12 meses, o índice cai 40%.
Olhando para as ações das empresas listadas nas bolsas lá fora, as quedas também são grandes. O ADR (American Depositary Receipt, recibos que permitem a investidores comprarem nos EUA ações de empresas não-americanas) da Aurora Cannabis (ACB), por exemplo, uma das maiores companhias do setor no mundo, caiu 47,06% em 6 meses e 57,88% em 12 meses. Os dados da Economatica mostram ainda que, desde o início da série em 2014, os papéis dissolveram 94,67%.
Rodrigo Knudsen, gestor de fundos da Empiricus Investimentos, destaca que boa parte das quedas do setor se deve à frustração das expectativas de que o governo democrata de Joe Biden fosse avançar com a legislação referente a uso, cultivo e comercialização de maconha nos Estados Unidos. Ainda que alguns Estados americanos tenham legalizado a substância, na esfera federal ela ainda é proibida, o que dificulta que empresas do setor estejam inseridas no sistema bancário e tomem empréstimos.
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Um dos temas travados no Congresso americano e muito aguardado pelo mercado é o SAFE Banking Act, nome da lei que tira as amarras que atualmente impedem as empresas do setor de se integrarem completamente ao sistema financeiro. “É o gatilho que ia destravar valor nesse tipo de investimento, mas que estamos esperando há três anos e não vem”, diz Knudsen, da Empiricus.
A medida mais relevante do presidente dos EUA desde que tomou posse, em janeiro de 2021, foi o perdão federal concedido a todas as pessoas condenadas por porte de maconha no país em outubro do ano passado. À época, como contamos aqui, as ações de empresas de cannabis chegaram a esboçar uma valorização, mas a notícia não foi suficiente para reverter as quedas que vinham acumulando há anos.
Entre os entusiastas do investimento alternativo, um dos principais argumentos utilizados para defender a tese de alocação de empresas e fundos de cannabis é o potencial de crescimento que esse mercado tem. A expectativa, somada aos avanços recentes de legislações em diferentes países, fez o setor viver uma “bolha” em meados de 2021, afirma Renato Nobile, da Buena Vista Capital.
“Houve um frisson muito grande em cima do setor, com novos fundos e ETFs (fundo que busca retorno semelhante a um índice de referência). O problema é que é preciso separar o modismo do fundamento”, diz Nobile.
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Ainda que acredite no potencial de crescimento das empresas ligadas à cannabis, o gestor prefere ficar de fora dessa tese de investimentos até que algumas discussões sejam destravadas. “Acreditamos, sim, que é um setor que tende a crescer, porém ainda precisa se consolidar um pouco mais na questão de legislação para as empresas realmente trilharem esse caminho de crescimento”, explica.
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