- A Lei 14.286 busca regulamentar transações dos brasileiros em economias do exterior, além de dar novas permissões para o turismo internacional
- Para especialistas, o novo marco oficializa a maior busca por aplicações no exterior que deslanchou desde o início da pandemia
- Novos formatos de investimento e diminuição de custos estão entre os benefícios, segundo especialistas ouvidos pelo E-Investidor
O novo marco cambial, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de dezembro de 2021, atualiza a regulamentação sobre transações entre o real e as moedas estrangeiras. Para o mercado financeiro, as alterações são avaliadas como positivas. Investidores devem ficar atentos sobre o que muda e quais os benefícios.
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Apesar de vigorar apenas para 2023, a Lei 14.286/2021 busca regulamentar transações dos brasileiros em economias do exterior, além de dar novas permissões para o turismo internacional.
Além disso, o marco reforça a competência do Banco Central para regulamentar o mercado de câmbio e suas operações, incluídas as operações de swaps, assim como dispor sobre os tipos e as características de produtos, ou seja, as formas, os limites, as taxas, os prazos e outras condições.
Diego Cordeiro, head de Câmbio da Golden Investimentos, aponta que as mudanças diretamente para investidores não são tão visíveis. Ele explica que a mudança maior deve acontecer na gestão de fundos e outras operações.
O especialista indica que a atualização também é vista na possibilidade de criação de novas estruturas de investimentos, o que deve contribuir com o crescimento do números de aplicações no exterior, um fator que pode ser vantajoso na hora de diversificar e proteger o portfólio.
“Não só em 2022, mas é sempre importante ter algo atrelado ao dólar na carteira para proteger o ganho de capital. Desde o pão até a gasolina que consumimos são influenciados pela moeda”, afirma Cordeiro. Ele reforça ainda a mudança de limite de valor em viagens internacionais, que atualmente é de R$ 10 mil. A partir do ano que vem, os brasileiros poderão levar US$ 10 mil.
Na prática, os maiores beneficiados são pessoas físicas e empresas que atuam no comércio exterior, como explica Yuri Cavalcante, sócio da Aplix Investimentos. Segundo ele, o novo marco cambial também vai facilitar e desburocratizar a compra e venda de moedas estrangeiras.
Para Cavalcante, investidores brasileiros já estão buscando aplicar mais em economias internacionais. “As alocações em ativos ligados ao exterior, que passaram a ser visto com melhores olhos pelos brasileiros com a pandemia, têm diversas vantagens como a diversificação geográfica”, explica.
Antonio Kritsinelis Filho, economista da Octante, chama a atenção para a oficialização de contas externas para bancos e corretoras, facilitando o acesso a produtos diretamente negociados lá fora. “Isso pode fazer com que essas instituições tenham mais apetite a esse mercado. Em outros países emergentes, os investidores tendem a ter uma parcela significativa de aplicações externas, enquanto no Brasil, a média é bem menor”, destaca.
Atualização
O fato da Lei atualizar a regulamentação de 1920 é um marco relevante, como aponta Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos. “Para quem investe no exterior, foi formalizado o que vinha sendo praticado, como a possibilidade de abrir uma conta de depósito no exterior”, diz.
Para Cruz, em momentos de volatilidade permite que o braisileiro invista de forma mais fácil no exterior e o fenômeno não arrisca a dolarização da economia brasileira por ser apenas uma fatia de serviços e transações.
Crédito privado
Outro fator de influência do novo marco cambial, como indica Cordeiro, da Golden, é a possibilidade de acesso ao crédito. Segundo ele, a nova estrutura vai baratear o custo das operações. “Antes, para o investidor estrangeiro que queria fazer operações, ele precisava fazer a conversão da moeda. Com a mudança, pode manter em dólar ou na respectiva moeda e depois remeter os valores de volta para o conta no exterior”, afirma.
Segundo ele, esse processo faz com que o spread, que tem custo médio de 1,5%, diminua. “Isso vai refletir na rentabilidade e na criação de novas estruturas de investimento voltadas ao crédito privado”, complementa Cordeiro.
Investimentos no exterior em 2022
Cavalcante, da Aplix, destaca que a projeção para 2022 é que a alocação de capital de investidores brasileiros em ativos atrelados ao exterior deve aumentar e é sadio que cresça. “Com o coeficiente de volatilidade política, a diversificação também deve funcionar como proteção. É natural, em anos eleitorais”, complementa.
Para ele, aplicação em dólar voltada a renda fixa, mercado imobiliário (Reits) e alguns fundos de índice (ETF) devem ter mais destaque. “Os investimentos que mais devem ser impulsionados são os atrelados ao mercado de ações. Não sei se são os mais adequados ao momento atual porque, em 2021, houve uma valorização muito grande dos mercados norte-americano e europeu”, explica Cavalcante.
“Depois de aprender a diversificar e sair da renda fixa, o brasileiro agora diversifica fora do Brasil. Em 2020 essas operações começaram e em 2021 engrenaram. Além disso, pesquisas das principais corretoras mostram que existe uma demanda para que isso continue acontecendo em 2022”, comenta Cruz, da RB.
De acordo com Cruz, a instabilidade política e divergências entre alicerces macroeconômicos de candidatos à presidência da República podem continuar impactando a economia nacional, o que deve levar ao maior número de brasileiros investindo no exterior.
