O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer reduzir o preço dos combustíveis e energia ainda neste ano, zerando impostos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada com o Congresso. A alternativa vem gerando debates no mercado sobre sua real efetividade, além dos riscos para a saúde fiscal do País.
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Advogados tributaristas ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem que a proposta dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao tentar zerar impostos sem contrapartida de geração de receita por outra fonte. Ainda assim, eles não vêem restrições legais para a medida.
A XP estima que a proposta poderia tirar R$ 65 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional. Caso todos os Estados adotassem a desoneração, a perda de receitas chegaria à marca de R$ 240 bilhões.
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Diante disso, o E-Investidor procurou analistas de investimentos para comentar sobre os possíveis efeitos da aprovação de uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis nas ações ligadas ao setor de petróleo.
A leitura das fontes é a de que a proposta pode beneficiar alguns papéis no curto e médio prazo, por afastar o risco de intervenção política nos preços da Petrobras (PETR3, PETR4), por exemplo. Do lado negativo, a percepção é a de que a situação fiscal do País pode piorar, ocasionado uma maior depreciação do real ante o dólar.
“O compromisso do governo de abordar os preços dos combustíveis de forma independente da intervenção direta na Petrobras é um sinal positivo que reforça a independência da empresa”, descrevem os analistas Luiz Carvalho, Matheus Enfeldt e Tasso Vasconcellos, do UBS BB.
Para os analistas do banco, todavia, uma perda de receita de R$ 50 bilhões (estimada por eles) para o governo, sem compensação, poderia pressionar ainda mais a situação fiscal do país, levando à deterioração do câmbio e à consequente necessidade de elevação dos preços dos combustíveis, em sentido contrário aos objetivos da PEC.
Ricardo França, analista da Ágora Investimentos, concorda que a medida tira do radar, ao menos no curto prazo, o fantasma da intervenção política na política de preços da Petrobras, e pode pressionar o real.
“Na teoria, o dólar alto para a Petrobras é positivo porque ela exporta petróleo a preços bons. O risco é que, se chegar a um nível de preço do dólar tão alto que gere uma insatisfação da população e dos caminhoneiros, isso pode fazer com a Petrobras tenha que subsidiar esse (aumento do) preço do combustível, que seria um risco (de intervenção) para a empresa”, observa França.
Quais ações podem ser impactadas?
Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, entende que o saldo final da desoneração de impostos sobre os combustíveis é “majoritariamente” positivo, devido, em sua avaliação, “à capacidade de as empresas expandirem suas margens, absorvendo uma parte da queda nos tributos, e também aproveitando a expansão do consumo de combustíveis, que se encontra hoje represado devido aos preços elevados”.
Para Borsoi, as ações que devem ser mais beneficiadas, em ordem de magnitude, são as distribuidoras Vibra Energia (VBBR3) e Ultrapar (UGPA3), a Petrobras (pela capacidade de refino) e as produtoras de etanol Cosan (CSAN3) e Raízen (RAIZ4).
Papéis de empresas de concessões como a CCR (CCRO3) e a EcoRodovias (ECOR3), e ações de companhias de locação de veículos como a Unidas (LCAM3), a Movida (MOVI3) e a Localiza (RENT3) também podem se beneficiar com a proposta do governo, ressalta Borsoi. “No entanto, há um efeito negativo na medida, que pode pesar sobre empresas mais endividadas e/ou de menor porte, pois, conforme escrita hoje, a isenção tributária elevará o déficit público, exigindo maiores taxas de juros e acarretando nova depreciação cambial, o que tende a pesar sobre o endividamento das empresas”, analisa.
Para o analista da Ágora, as ações da Petrobras são as mais sensíveis em relação a essa medida e, por isso, poderiam ser beneficiadas.
Além da estatal, ele concorda que as distribuidoras como Vibra, Cosan e Raízen, também podem se valorizar, embora em menor escala. “Na teoria, não teria tanto impacto para elas (distribuidoras). Na prática, se houver uma redução dos preços dos combustíveis, é possível que essas empresas consigam ganhar mais no volume, porque o preço estará mais acessível. Mas é um impacto marginal”, reforça França.
No pregão desta quarta-feira (26), as ações PETR3 e PETR4 encerram em alta de 2,93% e 2,67%, cotadas a R$ 36,85 e R$ 33,87, respectivamente. Outros destaques positivos são UGPA3 (+2,07%, R$ 14,30), CSAN3 (+2,14%, R$ 22,43) e RAIZ4 (+0,32%, R$ 6,22). Já VBBR3 caiu 0,37% (R$ 21,46).
Entre as concessionárias, a CCRO3 subiu 2,06% (R$ 12,40) e a ECOR3 caiu 0,27% (R$ 7,50) no mesmo pregão. No setor das locadoras, os papéis LCAM3, MOVI3 e RENT3 subiram 2,78% (R$ 25,51), 5,22% (R$ 16,34) e 3,82% (R$ 57,88), respectivamente.
Com Estadão Contéudo