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- Trata-se de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos detentores de ações.
- A companhia é uma empresa de capital misto.
- As propostas geraram burburinho no mercado.
Os acionistas da Petrobras (PETR3; PETR4) se reúnem nesta quinta-feira (30) para discutir as alterações no estatuto social aprovadas pelo Conselho de Administração e pendentes da aprovação.
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A petroleira informa em documento encaminhado ao mercado que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos detentores de ações será realizada de forma híbrida a partir das 14h, com transmissão virtual e presencial na sede da companhia, no centro do Rio de Janeiro.
Vale lembrar que as mudanças no estatuto são fundamentadas em uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF). Em março deste ano ele suspendeu os efeitos da Lei das Estatais relacionados à restrição de indicações de conselheiros e diretores que ocupem cargos públicos ou que tenham participado, nos três anos anteriores, da estrutura decisória de partido político ou campanha eleitoral.
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As propostas de alteração não foram bem recebidas por parte do mercado financeiro e até geraram desentendimentos entre alguns conselheiros. Ainda assim, como a Petrobras é uma empresa de capital misto, cujo maior acionista é a União, possivelmente as mudanças propostas irão passar, conforme expectativa do mercado.
A ação PETR3 reporta alta de 22,90% nos últimos 12 meses, e a PETR4 reporta alta de 32,15% em igual período.
Artigo 21
A modificação mais “controversa” no estatuto envolve o artigo 21, que trata do “conflito de interesses”. A revisão no texto do artigo estabelece que “a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.
O problema reside no fato de que a lei de conflito de interesse não especifica de maneira explícita todos os casos que podem ser caracterizados como tal.
As outras modificações no estatuto permitirão a indicação para o Conselho de Administração de ministros e secretários estaduais e municipais, além de ocupantes de cargos em comissões na administração pública e até representantes do órgão regulador ao qual a Petrobras está sujeita, a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
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