Em 2009, o então primeiro-ministro da Índia convidou Nandan Nilekani, fundador da Infosys (uma das maiores empresas de tecnologia do mundo), para ingressar no governo com o desafio de fornecer uma identificação única a todos os indianos. O India Stack é um projeto que digitalizou 1.2 bilhões de pessoas na Índia. É o maior programa de identificação do mundo e foi feito em um país onde as pessoas não têm documentos, nem certidão de nascimento, nem casas, nem endereço. Similar ao que temos em alguns lugares aqui no Brasil. Esse sistema digital tornou-se também a base do maior programa de transferência de renda do mundo.
Em um Ted Talk de 2009, Nandan, que havia acabado de escrever o livro “Imagining India – The Idea of a Renewed Nation”, falava sobre como ideias podem transformar uma nação. Uma delas ficou na minha cabeça: para que as pessoas deixem de ser um passivo para o país e se tornem um ativo, é
necessário “empower the people” (empoderar as pessoas).
A Índia está no início de um boom demográfico onde grande parte da população será jovem em um mundo envelhecendo. Esse dividendo só fará sentido se houver investimento no capital humano. Mas como fazer isso se a maioria das pessoas era invisível?
Em 2009, Nandan iniciou a criação do Aadhaar (que em hindu significa A Fonte), a base de dados que armazena a identidade digital única de toda a Índia. Para se inscrever, uma pessoa precisa apenas do nome, endereço, data de nascimento, sexo e biometria (fotografia, impressões digitais e íris) e se quiser também pode fornecer seu número de celular e endereço de e-mail. O Aadhaar possui uma interface de utilidade pública (API) onde terceiros podem confirmar se a pessoa é mesmo quem ela diz que é.
Com a digitalização, nasceram infinitas fintechs. Essas têm acesso a base de dados anonimizada no Aahdaar, analisam a nota de crédito do indivíduo, fazem propostas sem saber quem ele é. Do outro lado, quando uma pessoa precisa de crédito, ela abre seu celular, vê ali inúmeras propostas de diferentes fintechs e só autoriza que a escolhida acesse sua identidade quando der o consentimento. A
checagem da identidade é muito rápida e o crédito leva poucos minutos para cair na conta da pessoa.
Já imaginou? Além disso, a concorrência gerou uma diminuição dos custos de transação e de crédito. Em alguns casos, para transações muito pequenas, a Índia chegou a zerar o custo de transação – e assim estimulou pequenos comerciantes a fazerem transações online. Ao fazer isso, conseguiu aumentar a renda familiar e fazer girar toda uma outra economia, além de trazer mais gente para o trabalho formal.
Ainda dentro do empreendedorismo, surgiram inúmeros aplicativos de meios de pagamento. O UPI (Unified Payment Instrument) reúne inúmeros serviços bancários debaixo de um único guarda-chuva. Naquele almoço em 2017, os indianos fizeram uma transferência bancária pelo Whatsapp apenas com o número de telefone da pessoa. Demorou 30 segundos. Eles não precisaram entrar na conta do banco, digitar a conta, a senha, digitar a conta do outra parte, CPF ou CNPJ. O ID já estava ligado a conta do banco e do telefone. Aqui no Brasil, o Pix chegou no ano passado e brevemente poderemos fazer transferências pelo Whatsapp também. Outro aplicativo famoso por lá é o PayTM – nele você paga todas suas contas de utilidade.
Além do empreendedorismo que esta digitalização gerou, uma das coisas mais importantes foi a melhora e transparência nos serviços públicos. Um exemplo é a Ponte de Pagamento Aadhaar, que vincula a Identidade Digital Exclusiva a uma conta bancária. Em torno de 690 milhões de indianos têm uma identidade vinculada a pelo menos uma conta bancária. Na pandemia, o governo pode transferir dinheiro diretamente para a conta bancária de seus cidadãos usando a identidade. Quase 200 milhões de pessoas na Índia receberam valores sem nenhum contato físico.
No sistema Aadhaar, o dinheiro flui diretamente para a conta bancária da pessoa, sem intermediários. É seguro e não há fraudes. O recurso chega na conta da pessoa e somente ela pode sacar o dinheiro através de um correspondente bancário. Tudo é eletrônico de ponta a ponta. Uma das coisas mais importantes no Aadhaar é o poder de consentimento dado as pessoas, ou seja, para que qualquer um acesse o dado, o dono do dado tem que conceder. Em um mundo onde dados são o novo petróleo, Nandan diz que a uma grande riqueza que países como os nossos tem são nossos dados. Se os entregarmos, ficaremos sem nada.
No artigo “Data to the People”, ele explica a importância dos dados para as pessoas e para um país. Já está claro que a Internet não é de graça e que o usuário está pagando na forma de dados pessoais que são coletados e vendidos para terceiros”.
Importante mencionar que o projeto do Aadhaar foi feito do zero, usando linguagens e códigos abertos e uma equipe de lideranças do setor público e privado na UIDAI – Unique Identification Authority, o órgão responsável pelo Aadhaar. Segundo Nandan, o grande desafio para um país que deseje fazer isso, como é o nosso caso, não é a tecnologia e sim gerenciar a política e governança do projeto.
Obviamente existem inúmeras controvérsias sobre o Aadhaar. As maiores questões são sobre privacidade, vigilância em massa e o mal uso de dados pessoais. Em 2018, a Suprema Corte da Índia entendeu que o programa não violava os direitos a privacidade dos cidadãos. Mas para prevenir mal uso de dados, a corte impôs limites de como o sistema de identidade poderia ser usado e como os dados poderiam ser compartilhados.
Para ajudar países a implementar suas identidades digitais, fundações como a Gates Foundation e Omidyar Network doaram alguns bilhões de dólares para o ID4D, um programa do Banco Mundial. O programa apresenta princípios importantes sobre inclusão, design e governança. A equipe do ID4D já fez o diagnóstico aqui no Brasil. Dada a experiência e isenção deste time, poder contar com esta ajuda seria importante.
No Brasil, a população e grande parte dos “invisíveis” tiveram que ir até a Caixa Econômica para receber o Auxílio Emergencial. A Caixa abriu 64 milhões de novas contas. Será que não poderíamos pensar em “empower the people”?? No entanto, o governo está falando em fazer o IPO da Caixa Tem – seu braço digital. Ao contrário da Índia, onde as pessoas têm acesso a infinitas fintechs e custos cada vez mais baixos, pelo visto no Brasil a ideia é manter os 64 milhões de pessoas na Caixa.
No dia 15 de março deste ano, foi assinado um acordo para oferecer a identidade digital a todos os brasileiros. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN).
Diferentemente da Índia, onde foi criada uma Autoridade com liderança pública e privada, o TSE (que já conta com uma base de dados biométrica de 120 milhões de brasileiros) será o órgão responsável pela gestão da ICN. Ela servirá de base para comprovação de identidade em embarques nacionais, utilizando a validação biométrica e a prova de vida para beneficiários do INSS. Com essa base de dados pretende-se criar o Documento Nacional de Identificação (DNI).
Dentro do programa de desburocratização, a Secretaria do Governo Digital vem fazendo um excelente trabalho e já digitalizou mais de 1000 dos 3800 serviços públicos. Em setembro de 2020, o presidente sancionou a Lei 14.063 que desburocratizou as assinaturas eletrônicas de documentos para melhorar o acesso a serviços públicos digitais. No entanto, a lei teve alguns dispositivos vetados, entre eles o que exigia a certificação digital de pessoas físicas e jurídicas na utilização de serviços digitais. Tomara que esse veto se mantenha, do contrário inúmeras iniciativas digitais da administração pública seriam inviabilizadas.
O projeto de identidade única no Brasil está apenas começando. O desafio não é pequeno. Se bem gerido, pode transformar o país. Espero que os responsáveis aproveitem de toda a experiência, erros e acertos não só da Índia, mas de outros países que já implementaram suas identidades digitais e que não se esqueçam que só seremos uma nação forte se empoderarmos nosso povo. Empower the
people!!
