Você tem direito? Aprenda a consultar valores esquecidos do Plano Collor

O que foi o Plano Collor e outros planos econômicos?

Durante os anos 1980 e início dos anos 1990, o Brasil enfrentou uma grave crise de hiperinflação. Para tentar conter o avanço dos preços, diferentes governos lançaram uma série de planos econômicos, que acabaram afetando diretamente as cadernetas de poupança da população. Entre esses planos, destacam-se:

Plano Bresser (1987);
Plano Verão (1989);
Plano Collor I (1990);
Plano Collor II (1991).

O mais radical deles foi o Plano Collor I, implantado em março de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Uma de suas medidas mais drásticas foi o confisco das poupanças e contas correntes acima de 50 mil cruzados novos, com promessa de devolução após 18 meses. Além disso, os planos alteraram as regras de correção monetária das poupanças, o que gerou perdas significativas para milhões de brasileiros.

Essas mudanças levaram muitos poupadores a entrar com ações judiciais contra bancos e o governo, buscando o ressarcimento das perdas. Foi justamente para resolver essas disputas que, anos depois, surgiu o acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o resgate dos valores devidos — agora corrigidos — sem a necessidade de nova ação na Justiça.

Acordo coletivo do Plano Collor

Conforme matéria do E-Investidor, o acordo beneficia cerca de 400 mil poupadores ou seus herdeiros, que moveram ações judiciais contra bancos e o governo federal devido aos prejuízos causados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Quem tem direito ao Plano Collor?

Podem aderir ao acordo do Plano Collor os poupadores que ingressaram com ações judiciais relacionadas às perdas dos planos.

Caso o titular da ação já tenha falecido, herdeiros legais ou responsáveis pelo inventário também podem reivindicar os valores. Entre os possíveis beneficiários estão cônjuges, filhos, pais e parentes até o quarto grau.

Como consultar se há valores a receber pelo Plano Collor?

Para descobrir se há valores esquecidos, é preciso verificar se existe alguma ação judicial em nome do possível beneficiário.

A consulta pode ser feita no site do Tribunal de Justiça do Estado de origem, usando o nome completo e o número do CPF. Se não for possível encontrar as informações online, é possível ir pessoalmente ao Fórum da cidade e solicitar a busca no setor de distribuição de processos.

Como fazer a adesão do Plano Collor?

A adesão do Plano Collor é gratuita e pode ser feita pelos canais da Febrapo, entidade responsável pelo acordo:

Telefone: 0800-775-5082 ou (11) 3164-7122;
WhatsApp: (11) 97611-2209.

O pagamento dos valores devidos ocorre em até 15 dias úteis após a finalização do processo. Segundo o Comitê de Governança do Acordo Coletivo, até fevereiro de 2025, já foram pagos cerca de R$ 5 bilhões em mais de 326 mil acordos firmados.

Até quando é possível aderir ao acordo do Plano Collor?

Conforme informações do Comitê de Governança do Acordo Coletivo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 24 meses o prazo para adesão ao acordo coletivo do Plano Collor que prevê a devolução dos valores corrigidos.

Colaboração: Renata Duque.

Encontrou algum erro? Entre em contato