Na última sexta-feira (15), a Auren Energia (AURE3) e a controlada Cesp – Companhia Energética de São Paulo anunciaram que desembolsaram R$ 578 milhões. O comunicado foi feito por meio de um Fato Relevante.
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Isso aconteceu após resposta da Solução de Consulta à Receita Federal acerca da incidência ou não do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes à verba indenizatória do acordo judicial celebrado com a União Federal visando a indenização pela reversão de bens não amortizados ou não depreciados em relação à da Usina Hidrelétrica Três Irmãos.
De acordo com a Auren, na resposta à Solução de Consulta, a Receita Federal pontuou que tanto em relação ao IRPJ quanto à CSLL, os juros moratórios, equivalentes à Selic, incidentes sobre verba indenizatória definida em acordo homologado judicialmente, devem ser computados na apuração do lucro real.
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“Nesse sentido, a CESP apurou o valor do pagamento de IRPJ e CSLL, que após compensação de prejuízos fiscais e de créditos tributários, totalizou um desembolso de R$ 578 milhões (quinhentos e setenta e oito milhões de reais), tendo o referido pagamento sido realizado nesta data”, explicou na sequência.
Além disso, a Auren destacou que resta pendente a decisão da RFB sobre Solução de Consulta apresentada pela CESP acerca da incidência ou não do Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“Cofins”) sobre os valores decorrentes do mesmo Acordo.
Desse modo, a CESP ainda avaliará a possibilidade de questionar a decisão da RFB, pelos meios cabíveis, com pleito de restituição dos valores pagos, em razão de entendimento diverso acerca da natureza dos montantes recebidos sobre a verba indenizatória decorrente do Acordo.
Após a notícia, por volta das 13h50 desta segunda-feira (18), as ações AURE3 estavam com alta de 0,35% a R$ 14,14.
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Colaborou: Vitória Tedeschi.
