Qual é o nível de segurança que o contribuinte deve seguir?
Os contribuintes que planejam enviar os dados pelo celular ou tablet precisam obrigatoriamente ter uma conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
Essa regra, que passou a valer desde 2022 segundo as regras do Governo Federal, foi criada para proporcionar a segurança das informações de cada cidadão. Na prática, isso significa que quem tem o perfil classificado apenas na categoria básica, conhecida como Bronze, fica impedido de preencher e enviar o documento por dispositivos móveis.
Como subir o nível da conta Gov.br?
Ao criar a conta no gov.br, o usuário entra automaticamente no nível Bronze, sendo o mais básico. De acordo com o Portal do Servidor, para subir essa categoria e conquistar os chamados “selos de confiabilidade“, existem diferentes caminhos.
O cidadão pode fazer, por exemplo, o reconhecimento facial pelo aplicativo do governo, validar os dados fazendo login pelo internet banking de um banco credenciado ou usar o celular para ler o QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Quem quiser conhecer outras alternativas pode consultar a lista completa no site oficial do Governo Federal.
Celulares têm limites para a declaração do Imposto de Renda
Apesar da praticidade, existem limitações para fazer a declaração pelo celular ou tablet e não serve para todos os perfis de contribuintes. Segundo a Receita Federal, não é permitido o envio de informações mais complexas por meio de dispositivos móveis.
Um exemplo disso é o caso de quem precisa declarar o “lucro na venda de um imóvel residencial usado para a compra de outra propriedade”, pois esta operação exige o preenchimento apenas via computador. O contribuinte pode verificar todas as limitações de smartphones pelo portal da Receita.
Colaborou: Kawan Novais.