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O Imposto de Renda é uma contribuição obrigatória que os cidadãos brasileiros devem pagar ao governo federal com base em seus rendimentos recebidos durante o ano anterior. Ele é calculado sobre a renda obtida ao longo do ano anterior e pode variar conforme o montante recebido. A entrega do documento é realizada detalhando os bens adquiridos, oferecendo um panorama do patrimônio do contribuinte.
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Além disso, tem a função de financiar os gastos públicos, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Sendo uma das principais fontes de arrecadação do governo, é essencial para o funcionamento do país.
O processo de declaração do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas, é uma responsabilidade legal e o não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em penalidades, como multas e restrições ao CPF.
Neste ano de 2024, o presidente Lula Inácio da Silva (PT) aprovou novos critérios para determinar quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda. Veja abaixo:
De acordo com matéria do E-Investidor, em fevereiro de 2024, com as mudanças determinadas, os trabalhadores que ganhavam até R$ 2.112 por mês no ano-base estão isentos do Imposto de Renda.
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Vale destacar que mesmo estando isento o contribuinte pode entregar a declaração.
Além disso, podemos ressaltar que para 2025 a faixa de isenção foi ampliada para aqueles que recebem até dois salários mínimos vigentes, o equivalente a R$ 2.824.
O período de entrega do Imposto de Renda é de aproximadamente dois meses. A entrega em 2024 começou em 15 de março e termina em 31 de maio.
O preenchimento pode ser feito pelo Portal e-CAC, Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, no qual o contribuinte pode acessar a versão online da declaração.
Além disso, é possível entregar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), aplicativo da Receita Federal que pode ser baixado em seu computador ou aplicativo Meu Imposto de Renda.
Existem diferentes formas de preencher a declaração: pré-preenchida, com base no ano anterior ou em branco.
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Segundo matéria do E-Investidor, para começar a declaração, o contribuinte deve reunir os documentos necessários, como CPF, comprovante de endereço, informes de rendimentos, despesas médicas, entre outros.
Após preencher as fichas da declaração, o sistema da Receita calcula se há imposto a pagar ou restituir. Se houver imposto a restituir, o contribuinte indica sua conta bancária para receber o valor. Se houver imposto a pagar, é emitido um DARF para o pagamento.
No Imposto de Renda 2024, diversas despesas podem ser deduzidas. Entre elas estão gastos com educação, saúde, dependentes, previdência, pensão alimentícia, despesas relacionadas à atividade profissional para autônomos, previdência social e privada de dependentes menores, despesas de empregados domésticos, e doações para projetos específicos, como cultura, esporte, audiovisual, e apoio a idosos, entre outros.
No entanto, conforme esclarecido nesta matéria, é crucial estar ciente das limitações e dos valores máximos dedutíveis para cada categoria. Gastos com educação tanto próprias, quanto de dependentes, por exemplo, podem ser deduzidos, mas o limite é de R$ 3.561,50 por pessoa.
As condições para ser um dependente no Imposto de Renda são diversas e abrangem uma série de relações familiares e situações específicas. Para que o desconto de até R$ 2.275,08 por dependente seja aplicado na base de cálculo, é necessário apresentar o CPF do dependente e declarar todos os seus rendimentos, pagamentos e bens.
Conforme matéria do E-Investidor, segundo as regras da Receita Federal, algumas das pessoas que podem se enquadrar como dependentes são:
A inclusão destas pessoas como dependentes na declaração do IR dispensa a necessidade de elas próprias entregarem suas declarações.
Para declarar gastos com a educação, é necessário primeiramente reunir todos os comprovantes de despesas relacionadas ao tema, como recibos ou comprovantes de mensalidade e matrículas. Com os documentos em mãos os contribuintes devem seguir o seguinte passo a passo:
Os gastos com despesas médicas e hospitalares, também são considerados para a dedução. Antes de iniciar a sua declaração, assim como no tópico anterior, é necessário juntar comprovantes de pagamento, recibos e notas fiscais relativas a procedimentos e consultas feitas.
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Vale lembrar que é considerado gastos com saúde:
Os medicamentos só podem ser abatidos se estiverem incluídos nos gastos hospitalares. Do contrário, não devem ser declarados, assim como despesas no exterior sem comprovação.
A declaração de tais gastos também são realizados na aba ‘Pagamento Efetuados’, e dentro da ficha é necessário selecionar o tipo de gasto, se é convênio médico (código 26), despesas com médicos no País (código 10) ou outros.
Depois de preenchida a ficha com os dados do beneficiário (titular ou dependente), será necessário realizar o detalhamento dos procedimentos, exames ou consultas realizados.
O modo de tributação é a última coisa a ser preenchida durante a declaração, no qual o contribuinte deve escolher o modo de tributação do documento: simplificado ou completo.
No primeiro caso, é aplicado um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos, e deve até o limite anual de R$ 16.754,34.
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O modelo completo, por outro lado, leva em conta todos os descontos legais, o que inclui as despesas do contribuinte com educação, saúde, dependentes, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.
Conforme matéria do E-Investidor, os contribuintes que possuem muitas despesas dedutíveis, têm a versão completa como a opção mais vantajosa. Por outro lado, em casos de custos baixos, a melhor opção é a simplificada.
O valor que se paga no Imposto de Renda varia de acordo com o salário mensal do trabalhador e a faixa em que ele se enquadra na tabela progressiva de tributação.
Com a atualização da tabela para o ano de 2024, a faixa de isenção foi elevada para R$ 2.824,00, o que significa que os trabalhadores que ganham até este valor não são tributados pelo IR.
No entanto, para aqueles que ultrapassam este limite, o imposto é calculado de forma progressiva, ou seja, as alíquotas aumentam conforme o aumento do salário. Assim, o valor pago no Imposto de Renda é determinado pela renda mensal do trabalhador e as regras estabelecidas na tabela vigente. Confira a Tabela do Imposto de Renda 2024:
A não entrega da declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, poderá resultar em uma série de consequências desagradáveis.
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Primeiramente, o contribuinte será sujeito a uma multa, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido. Essa multa começa com um valor mínimo e pode chegar a até 20% do montante declarado. Além da multa financeira, há implicações adicionais, como:
É importante ressaltar que a Receita Federal realiza um rigoroso cruzamento de dados, o que significa que é provável que você seja identificado como um contribuinte obrigado a declarar, mesmo que não tenha entregue a declaração.
Portanto, para evitar esses problemas, é fundamental cumprir com suas obrigações fiscais e enviar a declaração dentro do prazo estabelecido. Caso encontre dificuldades para preencher a declaração, é aconselhável buscar ajuda de um profissional contábil.
Colaboração: Renata Duque.
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