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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.751, que busca proibir radares de trânsito escondidos em todo o território nacional. A medida pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503 de 1997. Dessa maneira, os motoristas devem estar atentos às novas regras que podem ser implementadas, caso o projeto se torne lei.
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A proposta, segundo publicação da Câmara dos Deputados, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne uma lei, é preciso da aprovação tanto do Senado Federal quanto da Câmara.
Segundo nota publicada no site da Câmara, a proposta busca alterar o CTB para padronizar a fiscalização e estabelecer novos critérios para que os radares sejam mais visíveis. Além disso, o projeto define uma nova sinalização para a instalação de câmeras de fiscalização fixas e portáteis em vias públicas. Dessa maneira, as regras propostas são:
Segundo pesquisa realizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONVS), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Brasil possui, em média, 2,9 radares a cada 10 mil veículos. Além disso, o estudo afirma que, onde há mais fiscalização eletrônica, o número de infrações é menor.
Colaborou: Laura Mello.
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