O governo federal liberou a consulta para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores dispensados sem justa causa desde 2020 possam acessar valores retidos, desde que tenham aderido ao saque-aniversário.
A autorização foi concedida por meio da Medida Provisória (MP) 1.290, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (28). O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assegura que aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa possam movimentar o saldo retido do FGTS.
Conforme a Agência Brasil, a iniciativa pode beneficiar aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. O governo estima que a medida injete cerca de R$ 12 bilhões na economia, aumentando o poder de compra de milhões de brasileiros.
Calendário de pagamentos
O pagamento do saque será realizado em duas etapas:
Valores de até R$ 3 mil:
- A partir de 6 de março, para aqueles que possuem conta bancária cadastrada para receber recursos do FGTS.
- Para quem não possui conta previamente registrada, o cronograma de pagamentos será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Saldo remanescente:
- A partir de 17 de junho, para quem tem conta bancária previamente cadastrada.
- Para os demais, a liberação seguirá o calendário a ser definido pela Caixa.
Quem pode receber o saque extra?
Terão direito ao saque os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e ainda possuam saldo retido na conta do FGTS. Aqueles que foram recontratados precisam verificar a conta vinculada à empresa onde ocorreu a dispensa para confirmar se há valores disponíveis.
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A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar os pagamentos, que começam a ser liberados nesta quinta-feira (6), com um limite de R$ 3 mil. O saldo restante poderá ser retirado a partir de 17 de junho.
Como consultar o saque extra do FGTS?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Veja como consultar:
Pelo aplicativo do FGTS:
- Baixe o app FGTS na Play Store (Android) ou App Store (iOS);
- Faça login com sua senha cadastrada ou crie um novo acesso informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail;
- Cadastre uma senha numérica e confirme via e-mail;
- Insira seu CPF e a senha criada para acessar;
- Responda às perguntas de segurança e aceite os termos de uso;
- Clique em “Acessar Meu FGTS” e vá até “Ver Extrato” para consultar o saldo disponível.
Pelo site da Caixa:
- Acesse o site oficial da Caixa;
- Clique em “Acessar FGTS” e faça login com CPF e senha;
- No menu, selecione “Meu FGTS” para visualizar saldo e extratos.
Com a liberação dos valores, milhões de trabalhadores poderão contar com o reforço financeiro do saldo do FGTS.
Colaborou: Gabrielly Bento.
