Americanas (AMER3) protocola acordo com bancos e plano de recuperação judicial

Por Cynthia Decloedt e Altamiro Silva Junior

27/11/2023 | 16:12 Atualização: 27/11/2023 | 17:23

Após 10 exaustivos meses de brigas e negociações, a Americanas (AMER3) protocolou nesta segunda-feira (27) um acordo com os maiores bancos do País, detentores de bilhões de créditos contra a varejista, e o plano de recuperação judicial que deverá ser votado por todos os credores no dia 19 de dezembro. Os bancos reúnem a maior parte do passivo da varejista, que revelou o maior escândalo e fraude contábil brasileiro em janeiro.

Os termos do acordo, de 261 paginas, segundo documento obtido pelo Broadcast, foram cuidadosamente amarrados para que os compromissos assumidos não escapem por brechas, o que contribuiu para um atraso de cinco meses na sua assinatura e envolveu praticamente toda a nata de advogados brasileiros. Entre várias das páginas de compromissos, está de os bancos aprovarem o plano de recuperação judicial sem qualquer ressalva, inclusive na assembleia geral de credores (AGC), onde tradicionalmente advogados apresentam questionamentos.

Entre as premissas do acordo assinado nesta madrugada pelos bancos credores e Americanas está um segundo financiamento do tipo DIP (debtor in possession, usado normalmente em empresas em dificuldades financeiras) no montante de R$ 3,5 bilhões em até 15 dias da homologação do plano.

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O DIP será feito por meio da emissão privada de debêntures simples subscritas pelo AR S-Velame, veículo do trio de acionistas de referência – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira – sediado em Luxemburgo e detentor das ações da Americanas

As partes se comprometem a um aumento de capital de R$ 24 bilhões, em duas partes. A primeira, com R$ 12 bilhões vindos do trio de acionistas, que inclui parte em dinheiro, capitalização de créditos e o DIP já feito. O acordo prevê um período lock up (de não venda das ações) de três anos após o aumento de capital pelos acionistas e afiliadas.

A outra parte de R$ 12 bilhões virá por meio da conversão de dívida dos bancos em ações da rede de varejo. Os demais acionistas da companhia terão direito de preferência, ou seja, poderão participar de forma prioritária para não ter suas participações diluídas.

No aumento de capital, para cada 3 ações emitidas, será conferido 1 bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$ 0,01.

A Americanas fará uma assembleia extraordinária de acionistas, em até 45 dias após homologação do plano, para deliberar sobre o aumento de capital e grupamento das ações, hoje com valor unitário muito baixo (R$ 1,07).

Concluído o aumento de capital, haverá ainda uma assembleia geral para a eleição de nova chapa para compor o seu conselho de administração, cujo mandato será de 2 anos, sendo autorizada a recondução por igual período.

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