Publicidade
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta sexta-feira (24) uma resolução que proíbe o funcionamento dos chamados mercados preditivos (prediction markets, em inglês) para esportes, eleições e outros eventos reais. A resolução, no entanto, não deve impactar a B3, que planeja lançar contratos referenciados no Ibovespa, dólar e bitcoin na segunda-feira (27).
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Em nota ao E-Investidor, a B3 afirmou que o CMN deu um passo relevante ao reconhecer os mercados preditivos e atribuir à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) competência para coibir operações irregulares no País. “Estamos diante de um mercado disruptivo e é extremamente importante para o País que ele se desenvolva em ambiente seguro e regulado”, destacou a bolsa brasileira.
Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a legislação brasileira só permite apostas em eventos esportivos reais e jogos on-line com regras definidas. “A gente não vai ter aqui previsão de chuva ou de morte de uma determinada celebridade como possibilidade de ser encarada como derivativo regular no Brasil”, exemplificou o ministro.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
No mercado de previsões, os usuários negociam contratos binários (com duas opções) que pagam um valor se o evento de fato ocorrer e zero se não ocorrer. O preço flutua conforme novas informações aparecem.
Nos Estados Unidos, esse segmento tem crescido, mas enfrentado disputas legais. Estados – que têm autonomia para autorizar e regular apostas no país – vêm contestando os mercados preditivos, argumentando que as plataformas deveriam seguir as mesmas regras aplicáveis às empresas tradicionais de bets.
Sobre a B3, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que os prestadores de serviços de derivativos continuarão aptos a operar no Brasil, desde que cumpram as regras vigentes. “Toda empresa que se preparou para ofertar derivativos precisa seguir fazendo o que sempre foi exigido para atuar no Brasil: cumprir a lei. A nova resolução orienta a CVM a restringir esses contratos a ativos de natureza econômica e financeira”, disse durante a coletiva.
Segundo Dudena, o desenvolvimento de um mercado de derivativos com lastro econômico-financeiro permanece preservado pela regulação. Uma vez registrado o prestador de serviços e os contratos na CVM, a empresa poderá operar normalmente. “Empresas sérias, que sempre cumpriram as leis no Brasil, como a B3, devem ter tranquilidade para continuar oferecendo um serviço economicamente relevante e amparado pela legislação”, afirmou.
Publicidade
O secretário fez, porém, uma ressalva: caso a empresa pensasse em ofertar produtos que extrapolassem o caráter financeiro, como contratos vinculados a temas não econômicos, não poderá mais fazê-lo, por invadir a competência de outras áreas.
No início de março, a B3 anunciou que lançaria no dia 27 de abril contratos de eventos associados ao Ibovespa, dólar e bitcoin. Os instrumentos serão definidos a partir do comportamento de variáveis do mercado, como o fechamento do dólar no dia. Nesses produtos, o investidor negocia a probabilidade de ocorrência do evento por meio do preço do contrato, que varia de R$ 0 a R$ 100.
Embora sejam semelhantes aos contratos de opções tradicionais, os contratos de eventos se diferenciam pelo pagamento fixo, potencial de ganho conhecido no início da operação e risco limitado para compradores e vendedores, já que o produto não permite alavancagem, ou seja, o investidor não pode perder mais do que aplicou.
Veja os contratos que serão disponibilizados pela B3:
Os novos produtos foram autorizados pela CVM inicialmente para negociação exclusiva por investidores profissionais (com mais de R$ 10 milhões alocados em ativos financeiros ou certificação técnica emitida pela autarquia). Mas a Bolsa quer avançar além desse público.
“Entendemos que essa limitação apenas a investidores profissionais gera uma restrição aos investidores pessoa física, que têm muito interesse nesse perfil de produto”, afirmou Luiz Masagão, vice-presidente de Produtos e Clientes da bolsa brasileira, em conversa com jornalistas no início de março.
Publicidade
A B3 ainda trabalha para conseguir a mesma liberação para contratos ligados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ao Produto Interno Bruto (PIB).
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
