Recentemente, foi aprovado no Congresso o projeto de regulação dos criptoativos. O texto não especifica um regulador, o que vai ser feito pelo presidente da República. Mas a expectativa é que o BC seja responsável ao menos pela parte da regulamentação que não tem relação com valores mobiliários, competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a resolução, o grupo de trabalho, criado no âmbito do Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do BC, tem caráter multidisciplinar e natureza consultiva. O objetivo é propor recomendações e avaliar aspectos relacionados às atividades com ativos financeiros em uma blockchain.
Dentre as competências, estão comparar o cenário brasileiro e o internacional e a análise de resultados das iniciativas de sandbox e do laboratório do real digital, a futura moeda digital do Banco Central (CBDC, na sigla em inglês). Além disso, o grupo de trabalho terá de estudar o impacto das tecnologias de blockchain sobre os serviços e a estrutura do mercado, inclusive com levantamento de ganhos de eficiência no Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como dos riscos financeiros, operacionais, reputacional e de negócio.
Também serão atribuições a avaliação do grau de segurança cibernética de presentes soluções de tokenização e o diagnóstico do arcabouço legal e eventual proposição de ajustes regulatórios.
A resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro. O GT terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo, caso necessário. O grupo terá reuniões ordinárias a cada 15 dias, mas pode também se reunir de forma extraordinária. “O relatório final do GTI Tokenização deverá ser apresentado, até a primeira reunião do GRC após o prazo estabelecido no art. 8º 180 dias renováveis pelo mesmo período, com os resultados dos estudos”, diz a resolução.
Hoje, em evento do Poder 360, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o BC está trabalhando com a CVM sobre a regulamentação de criptoativos. Campos Neto disse também que o órgão deve lançar um piloto do real digital no segundo semestre de 2023, fechado, só com algumas instituições. Já o lançamento oficial está previsto para 2024.
