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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 1.012.350,00 à SPE Serra Dourada Empreendimentos Imobiliários e a Alceu Dias Pinheiro Júnior, na qualidade de administrador da pessoa jurídica, por realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo (CIC) sem obtenção de prévio registro na autarquia ou sua dispensa. Os contratos ofertados eram relativos ao empreendimento imobiliário SCP City Flamboyant, em Goiânia.
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A decisão do colegiado foi por unanimidade, seguindo o voto do diretor relator Daniel Maeda. A SPE Serra Dourada foi multada em R$ 796.600,00 e Pinheiro Júnior, em R$ 216.750,00. Os acusados não apresentaram defesa no processo sancionador.
De acordo com o voto de Maeda, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliário da CVM estimou que o valor total captado em R$ 4,68 milhão.
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