O secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Arthur Lima, afirma que o governo paulista está confiante de que as tentativas da oposição de frustrar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp (SBSP3) serão malsucedidas. Ele prevê que a oferta de ações da empresa, na Bolsa, acontecerá ao longo do primeiro semestre de 2024. “O estudo com números necessários para a precificação da operação fica pronto em janeiro, vamos aprovar tudo no primeiro semestre”, afirmou Lima ao Estadão. Ele também diz que está em diálogo com a Câmara Municipal de São Paulo e que tem indicativos de que os vereadores paulistanos devem aprovar também o texto.
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Segundo Lima, o governo aguarda a comunicação da votação da última quarta-feira (6)e ontem pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para que o projeto de lei seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que, segundo ele, deve acontecer amanhã (8) ou no início da semana que vem.
Braço-direito de Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, Lima diz que tem conversado com a Câmara Municipal paulistana sobre a possível análise dos vereadores sobre a privatização. “Estamos em contato com o vereador Milton Leite (União, presidente da Casa), acabei de falar com ele, e ele me passou que tem muita possibilidade de passar (ser aprovado) na Câmara em razão das qualidades que esse projeto tem”, afirmou o chefe da Casa Civil.
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Em parte dos contratos da Sabesp com os municípios atendidos pela companhia está previsto o rompimento e a necessidade de renegociação em caso de transferência do controle acionário da empresa para o setor privado.
É a situação do contrato com a cidade de São Paulo, que representa mais de 40% do faturamento da empresa. A lei municipal 14.934, de 2009, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Sabesp, prevê o fim do contrato em caso de privatização. Cabe à Câmara Municipal, neste caso, a aprovação de uma nova lei sobre o assunto.
Um movimento do prefeito Ricardo Nunes, no entanto, pode fazer com que o governo paulista tente evitar o debate na Câmara Municipal de São Paulo. Em agosto, a Prefeitura de São Paulo aderiu a uma das unidades regionais de abastecimento de água e esgoto (Urae) criadas pelo governo do Estado, na gestão João Doria, para se adequar ao Marco do Saneamento e regionalizar os serviços. A adesão foi lida como um passo favorável à privatização, pois um decreto do governador Tarcísio permite que a renegociação dos contratos pelo governo do Estado possa ser feita em bloco, com as Urae, e não cidade a cidade.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, tem dito que os vereadores não abrirão mão de debater o futuro da companhia. A situação da capital paulista é a mais emblemática, uma vez que representa uma fatia importante do faturamento da empresa e um eventual imbróglio político pode afastar investidores.
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“Entendemos que o decreto da Urae resolveria o problema, mas a Câmara tem direito de debater o tema. Vamos dialogar com a Câmara, não vejo motivos para isso atrasar (o processo de desestatização)”, afirma o chefe da Casa Civil paulista.
A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação, com o argumento de que a privatização deveria ser debatida em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, e não por meio de projeto de lei. Arthur Lima minimiza as investidas da oposição ao governador. “Estamos muito fortes na ideia de que estamos corretos, o governador Tarcísio mantém sempre diálogo com os ministros do Supremo. A votação (na Alesp) demonstrou união da base, que estávamos no caminho correto, que a população entendeu o projeto. A oposição mostrou que é oposição”, disse Lima.
Em uma sessão esvaziada após confronto de Policiais Militares com manifestantes, a base aliada do governador Tarcísio aprovou a privatização da companhia na noite de ontem (6) na Alesp. Foram 62 votos a favor e apenas um contrário ao projeto enviado pelo governador de São Paulo. Eram necessários 48 votos para a aprovação. A oposição estava ausente da votação. Pouco antes da votação, agentes da PM usaram gás de pimenta para conter manifestantes contrários à privatização e usaram cassetetes para dispersar o público. A oposição alegou que não era possível dar continuidade à sessão na mesma noite e acusou o presidente da casa, André do Prado (PL-SP) de cercear a atividade parlamentar.
O secretário de Tarcísio acusa a oposição de usar a confusão para tentar impedir a votação. “Foi uma vitória com V grande. Apesar de tudo o que a oposição tentou fazer mostramos como se faz uma democracia”, afirma o chefe da Casa Civil paulista. “Eles podem fazer de tudo, já provaram do que são capazes ontem, mas a condução do André do Prado foi perfeita em matéria de Assembleia. Ele conduziu os trabalhos de maneira muito brilhante, porque impediu que o plenário fosse invadido e deu tempo para que todos que quiserem voltar, voltassem. Estamos muito tranquilos, porque entendemos que o projeto legislativo ocorreu da maneira mais aderente à legalidade possível”, afirma Lima.
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A aprovação na Alesp é uma licença para o governo do Estado seguir com os planos, mas o governo paulista ainda tem um caminho a percorrer até que a oferta pública de ações na Bolsa seja realizada. A oposição a Tarcísio pretende dificultar a conclusão do processo de diluição da participação do Estado na companhia, com questionamentos ao Supremos Tribunal Federal (STF), segundo anunciado pelo deputado petista Emídio de Souza, e ações políticas nas câmaras municipais de cidades que têm contratos com a Sabesp.
