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O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras internacionais no cartão de crédito está mais barato a partir desta segunda-feira (02). O tributo também incide em compras nacionais, transferências para o exterior e saques internacionais. A mudança ocorre por meio de decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho do ano passado.
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A extinção do IOF sobre operações cambiais foi uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada do Brasil no grupo, uma das bandeiras do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
A alíquota, que estava em 6,38%, caiu para 5,38% e vai cair 1 ponto porcentual por ano até 2027, quando atingirá 1,38%. A partir de 2028 a alíquota será zerada. Veja abaixo como funcionará:
O IOF é um dos tributos federais aplicados em operações de crédito, mas não apenas a elas, já que ele também incide em câmbio, seguros e títulos mobiliários. “Como o IOF foi criado para que o governo tenha uma noção de como está a economia, ele incide de maneira diferente em cada tipo de operação”, explica Beatriz Finochio, advogada especialista em Direito Tributário.
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O imposto entrou em vigor a partir do Decreto nº 6.306/2007. O governo federal também pode alterar a alíquota, por ser um imposto regulatório de mercado.
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