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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a efetuarem o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em maio de 2024. No total, são 163.849 processos contemplando 208.239 beneficiários, que somam o montante de R$ 2,39 bilhões.
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Desse valor, R$ 2,06 bilhões são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo as revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ou seja, o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto nessa leva.
A quantia liberada deve ser destinada para o pagamento de RPVs de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 87,4 mil, considerando os valores atuais). O montante contempla ao todo 101.217 processos e deverá beneficiar 134.533 pessoas. Cabe aos TRFs realizar os depósitos conforme os cronogramas internos estabelecidos.
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Para quem é de São Paulo, a consulta pode ser realizada pelo site oficial do TRF da 3ª Região. É preciso informar o número do CPF do interessado ou o registro da OAB do advogado para ter acesso às informações.
Os valores liberados para o TRF da 3ª Região correspondem a R$ 346,9 milhões e também contemplam o Mato Grosso do Sul. As demais consultas podem ser feitas junto aos respectivos TRFs de cada unidade federativa. Veja a relação completa a seguir:
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