O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a efetuarem o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em maio de 2024. No total, são 163.849 processos contemplando 208.239 beneficiários, que somam o montante de R$ 2,39 bilhões.
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Desse valor, R$ 2,06 bilhões são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo as revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ou seja, o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto nessa leva.
A quantia liberada deve ser destinada para o pagamento de RPVs de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 87,4 mil, considerando os valores atuais). O montante contempla ao todo 101.217 processos e deverá beneficiar 134.533 pessoas. Cabe aos TRFs realizar os depósitos conforme os cronogramas internos estabelecidos.
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Para quem é de São Paulo, a consulta pode ser realizada pelo site oficial do TRF da 3ª Região. É preciso informar o número do CPF do interessado ou o registro da OAB do advogado para ter acesso às informações.
Os valores liberados para o TRF da 3ª Região correspondem a R$ 346,9 milhões e também contemplam o Mato Grosso do Sul. As demais consultas podem ser feitas junto aos respectivos TRFs de cada unidade federativa. Veja a relação completa a seguir:
TRF da 1ª Região (jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (jurisdição em MG)
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
