Nota Fiscal Paulista devolve R$ 30,7 milhões à população do Estado de SP

Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas notas fiscais receberão créditos de R$ 13,9 milhões. Outros R$ 16,4 milhões serão transferidos para entidades beneficentes do Estado de São Paulo, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP soma mais de R$ 227,7 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa, neste ano.

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Para transferir os recursos, basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a senha cadastrada. Os valores são creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. Fique atento: os valores liberados em abril do ano passado expiram neste mês, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.

A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.

Já foram realizados 175 sorteios no programa. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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