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Os créditos de junho da Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), na última sexta-feira (16). Foram R$ 30,7 milhões destinados aos participantes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em fevereiro de 2023.
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Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas notas fiscais receberão créditos de R$ 13,9 milhões. Outros R$ 16,4 milhões serão transferidos para entidades beneficentes do Estado de São Paulo, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP soma mais de R$ 227,7 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa, neste ano.
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Para transferir os recursos, basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a senha cadastrada. Os valores são creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. Fique atento: os valores liberados em abril do ano passado expiram neste mês, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.
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Já foram realizados 175 sorteios no programa. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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