O programa Renegocia!, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começa nesta segunda-feira (24). A iniciativa se estende até 11 de agosto e beneficia quem tem dívidas em contas de luz, água, telefone, entre outras.
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Ele foi criado para complementar o Desenrola Brasil, programa do governo federal que teve início no dia 17 de julho. “O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No Renegocia!, não há restrições de valores de dívida, nem de renda pessoal para participar, além de permitir a negociação de dívidas bancárias e não bancárias, com acompanhamento pelos órgãos de defesa do consumidor.
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Já no Desenrola, há limitações: na primeira etapa do programa, só podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil; esse programa só permite fazer acordos para os débitos bancários, diretamente com as instituições financeiras. Dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não serão negociadas.
Como participar do Renegocia!
Os interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos de sua localidade, incluindo Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Outra alternativa é acessar este portal do governo, por meio da conta Gov.br prata ou ouro. Esses processos devem ser realizados entre entre os dias 24 de julho e 11 de agosto.
Em seguida, será necessário selecionar o credor para formalizar o pedido. No campo “Problema”, basta marcar a opção “Renegociação/parcelamento de dívida” e, em “Descrição da Reclamação”, informar que deseja participar da renegociação.
O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Além disso, é possível interagir com a empresa, anexar documentos e tirar dúvidas, caso necessário.
O Procon-SP também informou que está entrando em contato com fornecedores – bancos, empresas concessionárias de serviços essenciais, dentre outros – sobre as demandas da campanha, que terão o mesmo acompanhamento individual oferecido a todas as reclamações registradas em sua plataforma, para que eles consigam criar as melhores condições possíveis de negociação.
Na capital paulista, um posto de atendimento presencial foi especialmente criado na sede do Procon-SP (acesso pela portaria no número 970 da rua Barra Funda), com 10 posições de atendimento simultâneo e uma sala para receber PCDs, que funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 13h, durante o período de realização do programa. É possível que o consumidor faça um agendamento prévio, pelo site.
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