O número de declarantes de criptoativos no Imposto de Renda cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano e o total de pessoas físicas que investem em criptos passou de 94 mil para 617 mil. A informação foi divulgada pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, nesta quarta-feira (27), em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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Só nas declarações de Imposto de Renda realizadas até setembro deste ano, foram listadas movimentações de R$ 127 bilhões. Desde agosto de 2019, a Receita Federal passou a exigir declarações mensais de operações com criptomoedas, sendo a pioneira no mundo a pedir esses documentos. Segundo o secretário, informações de transações realizadas a partir de R$ 30 mil estão sujeitas ao repasse mensal.
Neste ano, na ficha de bens da Declaração de Imposto de Renda, houve a implantação de um campo específico destinado a operações de criptoatvios. Ao todo, 445 mil pessoas físicas e cerca de 6 mil empresas informaram transações com moedas virtuais.
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Atualização da lei e rastreamento das operações
O mercado de criptoativos não é regularizado, o que faz com que ele seja mais propício à prática de crimes. Segundo Aline Cuzzuol, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Polícia Federal, entre 2020 e 2021, as investigações sobre operações com criptoativos cresceram mais de 300%. Isso porque “essas operações não são submetidas a controle, não são registradas, não são rastreáveis. São de rápida e imediata realização. E possuem alcance global, transfronteiriço”, explica Cuzzuol.
Celso Serra Filho, procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários, declarou a necessidade de regular este mercado, pois, dessa forma, crimes como os de pirâmide financeira podem ser evitados.
De acordo com a pesquisa Fraudes em Investimentos no Brasil, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 14% dos internautas brasileiros afirmam já terem perdido dinheiro em esquemas fraudulentos.
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*Com informações da Agência Câmara
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