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(Washington Post) – A multa de US$ 1,26 milhão recebida pela celebridade – por não dizer aos fãs que havia recebido US$ 250 mil para promover um ativo digital – é uma prova de que o governo americano está tomando medidas sérias para regular as criptomoedas. Ao mesmo tempo, o artifício de Kim Kardashian para a fraude é o mais recente capítulo de uma história de décadas de pessoas famosas lucrando ao promover produtos para os reles mortais que as veneram.
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Do ponto de vista da lei de valores mobiliários, o fato de ela estar promovendo um token de uma criptomoeda esotérica chamada EMAX é irrelevante. A infração dela foi um pecado de omissão: não revelar, ao contrário do que é exigido por lei, aos seus então 225 milhões de seguidores no Instagram que estava sendo paga para promover o ativo. Ela concordou em pagar a tarifa pela infração, com juros, e mais uma multa de US$ 1 milhão. Isso sem dúvidas não é quase nada para ela, além disso, Kim não precisou dizer que tinha feito algo errado.
Mas é digno de nota que a agência reguladora séria tenha ido atrás dela por ter promovido uma criptomoeda, em vez de um golpe de investimento mais banal. O chefe da SEC, Gary Gensler, tem se envolvido em conflitos prolongados com um setor incipiente que está promovendo a noção de “finanças descentralizadas”.
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As DeFi (sigla em inglês para finanças descentralizadas), como são conhecidas pelos empresários que adoram esses apelidos fofinhos, são um anátema para os reguladores. Toda a ideia de um setor financeiro não regulamentado vai contra a razão de existir uma agência reguladora criada para proteger os investidores. As criptomoedas, como o bitcoin, existem há mais de uma década, mesmo assim a utilidade delas para a sociedade – tirando os golpistas, hackers e outros criminosos – continua sendo uma dúvida.
Gensler usou a ação da SEC contra Kim para divulgar um vídeo excelente do ponto de vista legal para alertar os investidores a não receberem conselhos de investimento de celebridades que podem ter muitas habilidades admiráveis, mas que não inclui o tino para as finanças. “Entretanto, os endossos de celebridades não significam que um produto de investimento é certo para você ou mesmo, sem rodeios, que é lícito”, disse Gensler, sem mencionar qualquer celebridade em particular. (É triste, mas é verdade: dois dias após ser postado no YouTube, o vídeo de dois minutos de “Office Hours With Gary Gensler” – série de vídeos em que ele comenta questões relacionadas ao trabalho da SEC – tinha sido visualizado apenas 10.100 vezes. Kim com certeza não perderia seu tempo produzindo um vídeo para um público tão pequeno.)
O debate vacilante, mas importante em jogo aqui é a definição de um título de investimento. Os entusiastas das criptomoedas gostariam de sugerir, sempre que possível, que os ativos digitais criados por eles são completamente diferentes de ações, títulos e coisas do tipo e, portanto, não devem estar sob a tutela da SEC e de outros órgãos reguladores. Os agentes federais discordam, e quase todas as declarações que eles dão a respeito das criptomoedas são para alertar quanto a seus perigos.
No mesmo dia em que uma agência do governo repreendeu uma Kardashian, o departamento do Tesouro americano divulgou um relatório detalhado com os riscos que as criptomoedas apresentam aos mercados financeiros. O Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira do Tesouro dos EUA defendeu a necessidade de regular melhor os ativos de criptomoedas, ao mesmo tempo em que alertou para os perigos que eles apresentam caso sejam mais incorporados aos mercados financeiros.
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Os riscos podem ser novos, mas a promoção exagerada das criptomoedas faz parte de um golpe que existe desde que os mascates batiam de porta em porta para vender seus produtos – relacionados às finanças ou não. O fato de Kim provavelmente não fazer ideia do que estava falando ao divulgar um token EMAX, criado por uma plataforma chamada EthereumMax, condiz com o longo histórico de celebridades – agora chamadas de “influenciadores” – promovendo tudo o que são pagas para vender. Ela disse a seus fãs ter descoberto “há alguns minutos, que a EthereumMax tinha queimado 400 trilhões de tokens – literalmente 50% de sua carteira administrativa”. Fazendo uso do estranho jargão do mundo das criptomoedas, ela basicamente gritou que aquela cunhadora de tokens digitais havia criado um monte de novas reservas. Em outro contexto, ela poderia ter dito: “acabei de descobrir que a Prada está literalmente vendendo milhares de bolsas novas!”. Exceto que essa afirmação seria algo que ela e seus seguidores entenderiam.
Não é tão diferente da enxurrada de celebridades, como Shaquille O’Neal e Martin Luther King III, que, do nada, se tornaram especialistas em empresas de aquisição de propósito específico (SPACs) no auge de curta duração dessa moda de investimento há um ou dois anos. Não é de hoje que as celebridades são questionadas por endossar muito mais do que investimentos. Certa vez, Eleanor Roosevelt provocou uma celeuma por aceitar US$ 35 mil – um pagamento proporcional ao de Kim na década de 1950 – para promover uma marca conhecida de margarina, um produto então evitado por seu círculo social de sangue azul.
A respeito da resposta do público, Eleanor disse: “Metade estava triste porque eu havia prejudicado minha reputação. A outra metade ficou feliz porque eu tinha prejudicado a minha reputação”. Ela não pediu desculpas, pois percebeu que poderia fazer bom uso do dinheiro salvando vidas. “Não dou tanto valor assim à minha dignidade”, disse ela.
É difícil imaginar que Kim Kardashian se sinta pior por promover um token de criptomoeda cujo valor despencou desde que ela o divulgou. O advogado dela disse que Kim decidiu deixar o assunto para trás. Quanto à dignidade dela, é pouco provável que seja prejudicada demais também.
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Adam Lashinsky é jornalista e autor de “Inside Apple: How America’s Most Admired – and Secretive – Company Really Works” (Por dentro da Apple: Como a empresa mais admirada – e misteriosa – dos EUA funciona de verdade, em tradução livre).
* Tradução de Romina Cácia
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