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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu novamente em favor da Americanas (AMER3) e negou o recurso do BTG Pactual contra a varejista. Na última sexta-feira (13), a Americanas conseguiu uma decisão liminar que a protege do vencimento antecipado de dívidas por 30 dias. O banco já entrou com nova petição na tarde desta segunda-feira (17).
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Durante o fim de semana, o desembargador do plantão do TJRJ não reconheceu o recurso por não estar previsto na resolução que rege as competências do plantão judiciário. O pedido foi distribuído nesta segunda-feira à desembargadora Leila Santos Lopes, que decidiu em favor da varejista.
Dentre os argumentos, ela cita que, apesar de dívida crescente verificada nos últimos três anos, a ponto de chegar a mais de R$ 3 bilhões, o BTG ativou a execução de cláusulas de compensação só agora, após o anúncio da “suposta crise financeira” da empresa. “O banco credor não se ativou em executar as cláusulas de compensação e só o fizera agora, como dito nas razões de agravo, justamente, em vista da possível recuperação judicial de sua devedora”.
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Ela argumenta ainda que “também não se verifica maior prejuízo ao banco credor, haja vista o seu notório patrimônio líquido de mais de R$ 42 bilhões”. A desembargadora ainda afastou a possibilidade de que a Comarca do Rio de Janeiro não tenha competência para julgar o caso.
Na tarde desta segunda-feira, o BTG já tinha entrado entrou com nova petição na 4ª vara empresarial do Estado do Rio de Janeiro para tentar recuperar R$ 1,2 bilhão com a rede varejista. Além disso, levou o caso para a arbitragem em São Paulo, de acordo com a petição obtida pelo Broadcast.
No novo pedido, os advogados do BTG – dos escritórios Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados e FCDG Advogados – argumentam que o juiz do Rio, que bloqueou por 30 dias o pagamento de dívidas pela Americanas e deu o mesmo prazo para a varejista decidir se vai optar pela recuperação judicial, foi “induzido a erro pela narrativa simplória da Americanas” e novamente usa o termo fraude para definir os problemas no balanço que geraram um rombo de R$ 20 bilhões.
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