Abono salarial é o mesmo que PIS?

Muitos brasileiros se interessam por saber mais informações sobre o abono salarial, já que o benefício é fornecido anualmente pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. O termo acaba sendo comumente associado ao Programa de Integração Social (PIS), mas há diferenças entre eles, mesmo estando relacionados.

O PIS, criado pela Lei Complementar n° 7 de 1970, representa um programa de contribuição tributária pago por empresas a funcionários do setor privado. Através dele, o empregado tem acesso a benefícios sociais, como Seguro-Desemprego, saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o próprio abono salarial.

Por isso, em algumas situações, o trabalhador pode ser solicitado a apresentar seu número do PIS, disponível em diferentes plataformas, como o aplicativo Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital e o app Caixa Trabalhador. Confira nesta matéria as diversas formas de consultar o PIS por meio do CPF.

Quando se fala em PIS, o termo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também é bastante mencionado. Instituído pela Lei Complementar número 8 de 1970, ele funciona como uma contribuição federal, estadual e municipal aos empregados do setor público.

O dinheiro acumulado por meio do PIS e do PASEP é transferido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado pela lei número 7.998 de 1990. O fundo funciona como um meio de financiamento ao abono salarial, ao Seguro-Desemprego e a Programas de Desenvolvimento Econômico.

Vale ressaltar que o abono salarial pode ser pago a trabalhadores inscritos tanto no PIS quanto no PASEP, variando apenas a instituição responsável pelo pagamento do benefício. Trabalhadores privados devem procurar a Caixa Econômica Federal, enquanto os funcionários públicos precisam consultar o Banco do Brasil. Veja aqui quem tem direito ao abono.

Existem ainda as cotas do PIS, que representam os saldos acumulados nas contas dos trabalhadores cadastrados no programa. Esses saldos foram formados a partir dos valores distribuídos entre 1971 e 1988 pelo Fundo PIS/PASEP, com base no tempo de serviço do empregado e em seu salário no período. Em 2020, o valor passou ao FGTS, o que significa que o valor deve ser sacado agora por meio do aplicativo do fundo de garantia.