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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer manter uma política de valorização do salário mínimo e de reajuste do Bolsa Família no novo arcabouço fiscal fora dos freios da meta fiscal, de acordo com apuração do Broadcast. No entanto, o salário mínimo é base de diversos outros benefícios, o que pode dificultar o projeto do governo.
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Programas como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego são reajustados de acordo com o salário mínimo, o que pode levar ao comprometimento da nova regra fiscal, dizem economistas.
No arcabouço fiscal serão incluídos “gatilhos” (travas de gastos) para frear o aumento de despesas caso o governo não cumpra a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). O presidente, no entanto, pediu que os dois programas não fossem incluídos nesses impedimentos.
A proposta do mínimo do governo Lula é de corrigir o piso salarial do País anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
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O texto enviado pelo governo federal para o novo arcabouço fiscal prevê que, caso a meta não seja atingida, a despesa poderá crescer apenas 50% da variação das receitas, em vez de 70%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que recebeu orientações do presidente Lula sobre pontos de atenção no texto, como a política de valorização do salário mínimo. Haddad ainda disse que está trabalhando com equipes técnicas no Congresso para colaborar com o entendimento da proposta.
Para ver mais sobre o assunto, acesse essa reportagem.
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