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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou o aumento do salário mínimo – de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 – para o ano de 2023. O novo valor está em vigência desde o início de maio, mas ainda espera ser aprovado pelo Congresso.
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No entanto, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55, ainda em julho de 2022.
O salário mínimo oficial é determinado por lei e abrange todo o território nacional, incluindo trabalhadores rurais e urbanos. Com uma discrepância tão grande entre o valor proposto pelo Dieese e o praticado – quase cinco vezes maior – resta o questionamento: como é determinado o salário mínimo?
O salário mínimo foi instituído durante o governo de Getúlio Vargas, no ano de 1940. Seu intuito, na época, era de preservar o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência do cidadão e sua família e ele está previsto pelo Art. 7º da Constituição.
No final de cada ano, o Executivo faz um cálculo de quanto o salário mínimo deverá ser no ano seguinte, com base na regra vigente, que pode ser alterada.
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Até o ano de 2019, por exemplo, a correção do salário mínimo era feita a partir de uma fórmula baseada no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores; e a inflação relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A partir de 2020 esse cálculo mudou e apenas o INPC foi tomado como referencial de reajuste.
O modo de cálculo do salário mínimo está em debate novamente, após Lula ter enviado sua proposta sobre o novo arcabouço fiscal ao Congresso. A proposta é de correção do piso salarial anualmente pela inflação mais a variação do PIB consolidado de dois anos atrás, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
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