O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas conquistados pela população e é destinado àqueles compreendidos dentro do regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas conquistados pela população e é destinado àqueles compreendidos dentro do regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
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No entanto, o seu uso está atrelado a uma série de condicionantes, como as demissões sem justa causa, desastres ou o saque-aniversário.
Ainda assim, há situações em que o trabalhador tem seu saldo bloqueado. O impedimento do acesso ao benefício pode ocorrer por conta do dinheiro estar atrelado a um empréstimo, solicitação do saque-aniversário ou por questões judiciais.
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No caso de ter o saldo bloqueado e não se encaixar nessas situações, o trabalhador deve ir até alguma agência da Caixa Econômica Federal para entender melhor a situação e como resolvê-la.
De acordo com especialistas consultados pelo E-Investidor, a indicação é que o recurso seja investido em ativos de renda fixa.
Para investimentos que miram objetivos em curto prazo, a recomendação vai para Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e o Tesouro Selic, na avaliação de Rodrigo Azevedo, economista, planejador financeiro e sócio-fundador da GT Capital.
Já para investimentos de mais longo prazo, títulos prefixados ou atrelados ao IPCA (índice oficial de inflação no Brasil), como o tesouro IPCA+, podem ser mais interessantes, na avaliação de Idean Alves, educador financeiro, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos.
O bloqueio do FGTS por questões judiciais acontece após um juiz determinar o uso do fundo para pagar prestações atrasadas. Os casos mais recorrentes são de não pagamento de pensão alimentícia, no qual o bloqueio pode ser de até 50%.
Para desbloquear, é necessário quitar o débito.
Este caso ocorre quando o valor do FGTS foi colocado pelo trabalhador como garantia de pagamento. Ou seja, o dinheiro do fundo é usado caso ele deixe de pagar as parcelas da negociação.
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Dessa forma, para desbloquear o FGTS, é preciso pagar integralmente todas as parcelas em aberto e a Caixa liberará automaticamente o saldo.
O bloqueio do FGTS ocorre ao solicitar o saque-aniversário, impedindo o trabalhador de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, somente a parcela do saque-aniversário fica disponível para retirada.
A porcentagem do saque pode variar de 5% a 50% do saldo, somado a um montante fixo estabelecido pela Caixa Econômica Federal. É também possível desbloquear o saldo voltando para a modalidade de saque-rescisão, mas ela só terá efeito dois anos após o pedido.
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