- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos impostos de maior importância dentro do sistema tributário brasileiro, já que ele compõe a maior parte da arrecadação dos estados e municípios
- O ICMS é um dos impostos que, com a aprovação da reforma tributária, deixará de existir e será aglutinado com outros tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- É impossível o contribuinte não pagar ICMS, tendo em vista que ele é um imposto indireto. Isso quer dizer que ele é embutido diretamente no preço dos produtos ou serviços
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos impostos de maior importância dentro do sistema tributário brasileiro, já que ele compõe a maior parte da arrecadação dos estados e municípios.
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Ele é um tributo estadual e não federal, que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e Estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Ou seja, ele está em todas as transações e movimentações interestaduais.
Além disso, é impossível o contribuinte não pagar ICMS, tendo em vista que ele é um imposto indireto. Isso quer dizer que ele é embutido diretamente no preço dos produtos ou serviços.
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Um exemplo claro disso é ao comprar uma coca-cola. O valor do ICMS já vem no preço final do produto. Então, para não pagá-lo, somente não comprando o produto. Tanto empresas quanto pessoas físicas têm de pagar este imposto.
Como vai ficar o ICMS após a reforma tributária?
O ICMS é um dos impostos que, com a aprovação da reforma tributária, deixará de existir e será aglutinado com outros tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, isso acontecerá apenas em 2029, quando as novas regras forem implementadas.
Vale destacar que a reforma tributária ainda está aberta para votação e pode sofrer alterações no Senado. A alíquota geral dos tributos ainda não foi definida, mas as estimativas do governo apontavam para um percentual de 25% como a ideal para manter a atual carga tributária.
Além do ICMS, o IBS vai substituir o Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios. Dessa forma, a competência para determinar as alíquotas será compartilhada entre os dois entes federativos.
A dimensão do impacto no bolso do consumidor só deve acontecer com a definição das alíquotas para os dois novos impostos, que serão determinadas por meio de lei complementar (LC).
Quando eu pago ICMS?
Veja alguns casos em que há cobrança:
- Circulação de mercadorias. No entanto, não há a exigência de cobrança se a circulação de mercadorias ocorrer entre estabelecimentos do mesmo titular. Para entender mais, veja essa reportagem;
- Importação de bens e mercadorias;
- Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- Serviços de telecomunicação;
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços;
- Entrada, no estado de destino, de petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização.
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