O Projeto de Lei (PL) 2646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos, foi incluído na pauta do Plenário do Senado Federal. A deliberação está agendada para esta terça-feira (19), às 14h.
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O Projeto de Lei (PL) 2646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos, foi incluído na pauta do Plenário do Senado Federal. A deliberação está agendada para esta terça-feira (19), às 14h.
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Antes, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo emendas. Caso as mudanças sejam chanceladas em Plenário, o texto retornará à Câmara dos Deputados, que ficará incumbida de analisar as alterações promovidas pelos senadores.
Para compradores, os títulos se revertem em juros e correção monetária. Para emissores, a fonte de financiamento com custos mais baixos permite ainda a dedução de juros pagos na base do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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De acordo com o projeto, o dinheiro captado com a emissão de debêntures deve ser aplicado em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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