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Para Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras e ex-presidente da Câmara dos Deputados, a taxação de investimentos — como tributação de fundos exclusivos, offshores, dividendos e extinção dos juros sobre capital próprio (JCP) — é o “primeiro passo” de um grande aumento de carga tributária no País. As propostas de mudanças nas tarifas ocorrem no âmbito da Reforma Tributária.
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“O objetivo (do Governo) até agora é ampliar a arrecadação, tributar fundos, acabar com o JCP. Não é uma preocupação de se construir soluções para que enfrentemos esse grande problema que custa muito para as empresas e para os brasileiros, que é o volume enorme de contencioso que nós temos, tanto tributário quanto trabalhista”, afirmou o Maia, durante discurso no primeiro dia do Capital Conecta, evento que ocorreu na terça-feira (27), em São Paulo.
A Medida Provisória (MP) 1184/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, prevê a cobrança de alíquotas de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, ou seja, aplicações com apenas 1 cotista, de alto patrimônio.
Paralelamente, as mudanças da tributação de rendimentos de “offshores”, os investimentos fora do País, tramitam na forma de projeto de lei e precisam passar pelo Congresso. Já a taxação de dividendos e extinção do JCP deve ficar para a segunda fase da Reforma Tributária.
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