O governo federal confirmou nesta quarta-feira (27) o valor do salário mínimo previsto para 2024. Ao E-Investidor, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a quantia será de R$ 1.412, abaixo do previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que projetava o valor de R$ 1.421.
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A publicação do decreto que define a nova quantia ainda não foi realizada, mas está prevista para esta quarta, conforme informou a assessoria de imprensa do Ministério da Casa Civil. O cálculo para os R$ 1.412 leva em conta a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano.
De acordo a medida, a partir de 1º de janeiro de 2024 os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado somente pelo INPC.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o reajuste do salário mínimo para 2024 só foi possível devido a criação e definição das diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo presidente Lula.
Vale destacar que o reajuste do valor provoca o aumento de diversos benefícios recebidos por trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Valores como o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são impactados.
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