O desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3% para os contribuintes donos de veículos com final de placa 9 em São Paulo termina nesta terça-feira (23).
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O mesmo vale para os motoristas que decidirem pagar o imposto de forma parcelada. A primeira quitação também tem prazo para esta terça-feira. É possível pagar o IPVA em até cinco parcelas.
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e placa do veículo.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de pagar o IPVA será sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o porcentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
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Caso o débito siga, o motorista será inscrito na Dívida Ativa, além do impedimento de licenciar o novo veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como pagar o IPVA?
Em 2024, será possível quitar o IPVA via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos.
Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Também continuam valendo as opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Basta o contribuinte utilizar o número do Renavam. É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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Confira abaixo o calendário de pagamento do IPVA 2024 em São Paulo