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O Imposto de Renda (IR) 2024 tem algumas mudanças que devem simplificar e organizar o processo para os contribuintes. É importante estar atento aos documentos necessários para a declaração, além de prazos e principais regras para evitar complicações com a Receita Federal (RF).
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Entre as novidades deste ano, a Receita estabeleceu uma padronização do prazo para a entrega das declarações. A partir de 2024, todos os contribuintes deverão entregar a declaração entre 15 de março e 31 de maio, independentemente do seu grupo prioritário.
O contribuinte pode fazer a declaração sozinho por meio do programa de computador da Receita. Contudo, a orientação de um contador pode antecipar as possibilidades de algum erro que resulte na malha fina. Pensando em facilitar esse processo, o E-Investidor realizou um guia completo das principais dúvidas que o IR pode gerar.
Até o momento, a RF não disponibilizou as novas regras para a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2024, que tem como ano-base o ano de 2023. Caso seja mantido o cenário referente ao exercício de 2023 – com ano-base de 2022 -, estão obrigados à entrega da declaração em 2024 os contribuintes que preenchem um ou város dos quesitos abaixo:
Organizar todos os documentos necessários antes do prazo pode facilitar o preenchimento da declaração e reduzir a possibilidade de cair na malha fina.
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Segundo a especialista Carmem Granja, diretora de Expansão da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (ABRAPSA), para declarar, é necessário ter em mãos os seguintes tipos de documentos, que precisam ser anexados ao processo:
O sistema disponibiliza automaticamente duas formas de apuração do imposto devido, sendo elas o método simplificado e o método detalhado. Segundo Daniel Zugman, sócio do BVZ Advogados e professor e membro do Núcleo de Tributação do Insper, o principal impacto na escolha está relacionado à quantidade de despesas que podem ser excluídas – ou seja, dedutíveis – do contribuinte.
A declaração simplificada costuma ser vantajosa àqueles com poucas despesas dedutíveis, pois a plataforma da RF confere automaticamente o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, sendo o valor máximo da dedução de R$ 16.754,34. Esse método não demanda comprovação documental e pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.
Já a declaração detalhada é recomendada para quem possui maior volume de despesas. Isso porque ele considera todos os rendimentos e deduções. Neste caso, o contribuinte deverá manter a guarda de todos os documentos e recibos das despesas reportadas em sua declaração.
Para que o contribuinte possa identificar qual é o método mais vantajoso para a sua situação, o próprio software da Receita apresenta um comparativo onde é possível identificar o imposto a pagar seguindo a declaração simplificada ou a detalhada.
À medida em que as informações vão sendo preenchidas o próprio programa do IR faz automaticamente o cálculo do saldo do imposto a pagar ou a restituir, além de fazer todas as considerações de despesas dedutíveis, de dependentes, entre outros.
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Vale ressaltar que o governo ampliou a faixa de isenção do IR para aqueles que recebem até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 2.824. A tabela do IR 2024 agora apresenta as seguintes mudanças, já com o desconto aplicado ao salário a partir do mês de fevereiro:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896 |
Ainda assim, se você deseja entender melhor qual o valor a ser pago, Granja dá os cinco passos para calcular o montante devido:
Cair na malha fina do Imposto de Renda significa que a Receita Federal identificou inconsistências, divergências ou irregularidades nas informações prestadas na declaração.
Quando isso ocorre, o contribuinte é selecionado para uma análise mais detalhada e podem ser solicitados documentos que comprovem as informações reportadas na declaração. Sendo assim, a retenção na malha fina não implica automaticamente em multas e penalidades.
Caso o contribuinte tenha declarado informações e não possua documentação de suporte e/ou as autoridades tenham entendimento diverso do que foi informado, o contribuinte estará sujeito a aplicação de multas, em regra, de 75% do valor do imposto devido, podendo haver aumento da multa até 150% caso haja indícios de dolo, fraude ou simulação.
Frederico Bastos, sócio do BVZ Advogados e professor de Direito Tributário e Planejamento Patrimonial do Insper, FGV Direito SP e Ibmec, recomendao levantamento prévio de toda a documentação, bem como muita atenção ao preencher os dados da declaração para evitar o procedimento da malha fina e multas perante a Receita Federal.
De acordo com Ricardo Jesus, sócio da Abordin, empresa de contabilidade que faz parte do grupo CorpServices, estando isento e não se enquadrando em nenhum dos itens de obrigatoriedade de entrega da declaração, não há nada a declarar à Receita Federal.
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Vale lembrar, no entanto, que a faixa de isenção do IR foi ampliada em fevereiro de 2024. Contudo, os cidadãos que se encaixam nessa faixa ainda necessitam declarar o IR à Receita.
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