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O Senado aprovou na última semana, o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). O novo texto prevê mandato fixo de 4 anos para o presidente e aos diretores – hoje não há prazo definido – , e manutenção dos profissionais apenas uma vez aos respectivos cargos. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
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A autonomia do BC já é discutida há anos no Brasil com o objetivo de blindar a instituição de interferências políticas. As mudanças são defendidas pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro e também por Roberto Campos Neto, atual presidente do BC.
Vale lembrar que o Bacen é quem cuida, entre outras coisas, da inflação e da taxa de juros (Selic) do País. A instituição afirma que sua função é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.
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Países como EUA, Reino Unido, Canadá, México e os da União Europeia são exemplos de locais onde há autonomia de seus respectivos Banco Centrais. “Vimos resultados extremamente positivos nestes países que adotaram essa política da independência de seus BCs”, diz Bruno Madruga, sócio da Monte Bravo Investimentos.
Para especialistas do mercado consultados pelo E-Investidor, o projeto de lei que dá autonomia ao BC não interfere diretamente na vida dos investidores locais. Porém, isso não significa que a mudança não deve ser vista com bons olhos.
A lei acaba de vez com a interferência na tomada de decisões da instituição pelo governo vigente, uma das principais preocupações das agências de risco em relação ao Brasil. “Já vimos governos alterando a taxa de juros no ‘canetaço’”, afirma Madruga.
A alteração, portanto, aumenta principalmente a confiança dos investidores estrangeiros, já que demonstra maior credibilidade e autonomia do BC na condução da política monetária brasileira. “Em um momento em que o Brasil tem problemas sérios de credibilidade, por conta da questão fiscal, medidas como essa são importantes”, diz Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimentos.
A autonomia do BC passa a mensagem de que o País está preocupado em colocar as contas públicas em dia, o que melhora sua percepção de risco e ajuda os investidores estrangeiros retornarem à bolsa.
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É importante ressaltar, no entanto, que o movimento não é suficiente para acabar com todos os problemas de risco que o Brasil enfrenta para atrair os investidores de volta. “É um primeiro passo importante, mas precisa de outras medidas também, como dar continuidade a agenda de reformas”, afirma Madruga. Até o dia 3 de novembro, o saldo anual de investimento estrangeiro no País é negativo em R$ 84,5 bilhões, valor recorde até o momento.
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